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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu nesta quarta-feira (12) o arquivamento da ação contra a rede de lojas Havan por participação no bloqueio da BR-470, em Rio do Sul. A decisão encerra a investigação sobre a Havan na Pet 11370, à qual o portal Atlas Público teve acesso e a Gazeta do Povo confirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do processo, argumentando não haver provas de que a aglomeração de pessoas nas dependências da loja tenha contado com a anuência da administração. Manifestantes bloquearam a rodovia para protestar contra o que consideravam uma fraude nos resultados das eleições de 2022.
"Estamos felizes que a justiça foi feita. Sempre estive com a consciência tranquila, pois sei que nada de errado foi feito e que essa verdade uma hora iria aparecer", declarou Luciano Hang, o Veio da Havan.
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"Embora evidenciado que os manifestantes utilizaram a
estrutura física da loja Havan às margens da BR-470, no trevo
de acesso a Rio do Sul/SC, como ponto de promoção dos atos
antidemocráticos, os elementos angariados durante as
investigações não permitiram inferir o envolvimento direto dos
representantes da empresa no bloqueio realizado em tal
localidade", diz a decisão.
A Polícia Federal (PF) apresentou um relatório final em 23 de julho, após a investigação ser concluída com a oitiva de dirigentes da empresa e a análise de documentos e informações de aparelhos celulares. Restou provado que a loja foi usada como ponto de encontro pelos manifestantes, mas sem provas de incentivo ao ato por parte da Havan.
A decisão monocrática de Moraes foi assinada no dia 6 de agosto e publicada nesta quarta-feira. Com isso, não há mais nenhuma investigação contra a Havan devido ao bloqueio da rodovia em Rio do Sul.
Relembre
No dia 7 de novembro de 2022, um grupo de manifestantes entrou em confronto com policiais rodoviários federais em frente à loja da Havan, no km 139 da BR-470, em Rio do Sul. Segundo a PRF, os manifestantes bloquearam totalmente a rodovia por volta das 10h.
Vídeos que circularam pela internet e que foram gravados por clientes da loja mostraram o momento em que os policiais e o grupo que protestava trocaram agressões. Cadeiras, barras de ferro e até mesmo uma churrasqueira portátil foram atiradas contra os agentes da PRF, que revidaram, mas, por estarem em menor número, acabaram recuando. A tropa de choque da Polícia Militar precisou ser acionada para dispersar o tumulto e desbloquear a rodovia.
Segundo a PRF, dois policiais agredidos com barras de ferro ficaram feridos na cabeça e nos braços. Imagens mostram um dos capacetes usados pelos agentes seriamente danificado. Em nota enviada à Gazeta do Povo, a PRF de Santa Catarina informou que um homem de 37 anos foi preso por agressão.
