O governo de São Paulo sancionou uma lei que autoriza a venda de nomes de ativos públicos, os naming rights. A medida visa atrair mais investimentos e aumentar o valor dos lances em leilões de concessão, permitindo que empresas vinculem suas marcas a espaços de grande visibilidade.
O que são exatamente os naming rights nas concessões públicas?
Naming rights é o direito de dar nome a um lugar ou evento. Na prática, o governo permite que uma empresa privada coloque sua marca em um equipamento público, como um estádio, um parque ou uma estação. Em troca, o concessionário que administra o local ganha uma nova fonte de dinheiro, o que torna o negócio mais atraente e pode elevar o valor que o Estado recebe durante os leilões de privatização ou parceria.
Qual equipamento público deve ser o primeiro teste para essa nova regra?
O Complexo do Ibirapuera, na capital paulista, desponta como o exemplo mais concreto. O governo paulista abriu uma consulta pública para a concessão da área, que inclui a Vila Olímpica Mário Covas. Especialistas e parlamentares acreditam que a possibilidade de vender o nome do complexo atrairá empresas dispostas a pagar lances muito mais altos, já que o local possui altíssima visibilidade e fluxo de pessoas.
Existem riscos para as empresas e para o patrimônio público nesse modelo?
Sim. Especialistas alertam para o risco reputacional: se o espaço for mal gerido, a marca associada a ele pode sair prejudicada. Além disso, há a preocupação com a preservação da memória coletiva. Para evitar desgastes, a regulamentação da lei deve estabelecer critérios claros, garantindo que a identidade histórica do local seja respeitada e que as intervenções visuais sigam regras urbanísticas rígidas.
Por que a experiência municipal de São Paulo serve de alerta para o Estado?
A prefeitura da capital enfrentou polêmicas ao tentar rebatizar o Largo da Batata com o nome de uma marca de salgadinhos sem licitação prévia. O episódio gerou críticas sobre a 'comercialização' do espaço público e intervenção do Ministério Público. No âmbito estadual, busca-se evitar esse cenário com um ambiente jurídico mais seguro, fruto de negociações que incluíram até partidos de oposição na Assembleia Legislativa.
Quais outros locais podem ter seus nomes vendidos futuramente?
A lei é ampla e pode ser aplicada a diversos ativos de grande circulação. Isso inclui auditórios e laboratórios de universidades estaduais, alas ou andares de hospitais públicos e outras instalações esportivas. O objetivo principal é que essas receitas extras ajudem na manutenção e modernização de prédios e serviços que custam caro para os cofres públicos e para os contribuintes.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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