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Mais de R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS teriam sido sonegados em um grande esquema formando por escritórios de advocacia e consultorias que são alvos da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) nos estados de São Paulo e Paraná.
Ao todo, a ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, e nas paranaenses de Londrina e Cambé. Não foram cumpridos mandados de prisão.
“Escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos ‘planejamentos tributários’ e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco”, afirmou o governo de São Paulo em nota.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto e repassavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Pelo menos 752 pessoas jurídicas já foram autuadas.
As apurações indicam que os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até “documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária”, conforme apontam as investigações.
“Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
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A sonegação de créditos de ICMS em São Paulo levou a um prejuízo bilionário aos cofres do estado nos últimos anos, segundo sucessivas operações realizadas contra escritórios de consultoria e empresas. Em uma delas, no ano passado, empresas do setor de fios de cobre e alumínio teria movimentado cerca de R$ 370 milhões em mercadorias e mais de R$ 38 milhões em créditos tributários.
Também em 2025, o CIRA-SP lançou a Operação Poço de Lobato para investigar um dos maiores devedores de ICMS do Estado, em um caso que envolvia suspeitas de operações simuladas, ocultação patrimonial e uso de offshores, com passivo superior a R$ 3 bilhões. Ação mirou mais de 190 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
