Pedágio: São Paulo publica edital de concessão com investimento de R$ 4,3 bi e sistema free-flow

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O governo paulista publicou o edital para a concessão de 213,5 quilômetros de rodovias do Lote Litoral Paulista, que liga o Alto Tietê à região litorânea no Sul do estado no novo trecho de pedágio em São Paulo. O leilão está marcado para o dia 16 de abril de 2024 na Bolsa de Valores (B3), na capital do estado, com investimento previsto de R$ 4,3 bilhões.

O projeto integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) com prazo de concessão de 30 anos. Segundo informações do governo, o contrato prevê investimentos pela concessionária vencedora em duplicações, ampliação de vias, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

Na modalidade de leilão escolhida para o certame, vence a empresa que apresentar o menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo Poder Concedente em favor da concessionária. O limite de desconto fixado pelo Governo de São Paulo é de R$ 180 milhões por ano.

As rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga) estão inclusas no lote. Ao todo as três rodovias passam por 12 municípios de São Paulo ligando o Alto Tietê ao Litoral Sul.

Entre os municípios de Arujá e Mogi das Cruzes, o trecho será todo duplicado e com três faixas entre a SP-070 e a cidade de Mogi para eliminação de gargalos rodoviários. No trajeto entre Mogi e Bertioga será feito faixas adicionais, acostamento e rampas de escape, que segundo tem como objetivo dar maior segurança aos motoristas.

O trecho Bertioga-Santos e Miracatu-Peruíbe também será duplicado. Na Bertioga-Santos haverá ciclovia em toda a extensão da rodovia. Já o trajeto entre Peruíbe e Praia Grande vai ganhar vias marginais e dispositivos para garantir a conectividade dentro das cidades.

Pedágio de São Paulo terá sistema que possibilita "justiça tarifária"

Outra promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi a implantação do sistema de cobrança free-flow no estado de São Paulo, que já está previsto na concessão. O free-flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas, ou seja, o motorista não precisa parar o veículo para realizar o pagamento. O modelo é muito comum nas estradas dos Estados Unidos.

O sistema automático será colocado em toda a extensão do trecho concedido, totalizando 15 pórticos. Isso representa um aumento no número vezes que o motorista será cobrado, mas o Governo do Estado justifica que as taxas serão menores que as atuais e que o sistema possibilidade uma cobrança mais justa do usuário. Ao longo da extensão, os valores vão variar de R$ 1,08 a R$ 6,29, a depender do trecho.

"Esse modelo deve alavancar o turismo litorâneo nos dois extremos da região metropolitana da Baixada Santista e ainda traz melhorias no acesso terrestre à margem esquerda do Porto de Santos, principal canal de apoio ao comércio exterior do Brasil. A melhoria da infraestrutura na prevista tem reflexos positivos no PIB brasileiro”, explica o professor de engenharia com especialização em Transportes e Mobilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dario Rais.

O engenheiro afirma que o valor de investimento pode não ser o suficiente para o tempo de concessão e também para as melhorias que são necessárias no trajeto de mais de 214 quilômetros. “Quanto mais tráfego, maior a necessidade de investimentos. A maior preocupação não é o volume previsto pra obras no edital mas a manutenção das condições de tráfego e de segurança ao longo dos 30 anos do contrato, além da necessidade de incorporar tecnologias que permitam a redução das tarifas”, pondera..

Rais alerta que mesmo com a passagem das rodovias para o setor privado, é necessário gestão para evitar problemas em concessões, como já ocorreu no próprio estado paulista. “O problema não é só de fôlego financeiro mas de gestão. Veja o caso do Rodoanel Norte, que começou em 2013 e se arrastou até 2018, ficou parada por cinco anos e agora a expectativa é de conclusão em 2026. Já custou aos cofres do Estado mais de R$ 6,3 bilhões, valor 50% acima do previsto inicialmente", lembra.