Judicialização ameaça planos de Tarcísio e Nunes para a educação em São Paulo

A suspensão do decreto que prevê a demissão de professores temporários da rede pública que extrapolem 5% de faltas sem justificativas foi mais um capítulo de uma batalha jurídica que o Psol trava com a educação de São Paulo. O partido de esquerda acusa o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de terceirizarem a gestão de escolas para a iniciativa privada e de precarizarem a docência.

Na semana passada, o Psol entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com uma ação popular contra o decreto do governo de São Paulo, que aponta para um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 34 milhões com o pagamento de professores ausentes e substitutos entre fevereiro e abril. De acordo com a Secretaria da Educação, 14% da carga horária da rede pública estadual não foi aplicada no primeiro semestre deste ano pela falta de docentes nas salas de aula.

Na última sexta-feira (4), a juíza da 16ª Vara de Fazenda Pública, Patrícia Persicano Pires, atendeu ao pedido do Psol e suspendeu a medida do governo Tarcísio de Freitas. A nova regra passaria a valer a partir de agosto, no retorno das aulas para o segundo semestre.  “Ao estabelecer novo limite de faltas e criar sanções não previstas em lei, efetua inovação no ordenamento jurídico que somente poderia ser veiculada mediante lei de iniciativa do chefe do Executivo, configurando usurpação de competência legislativa”, afirma a magistrada na liminar.

Ela aponta que o decreto viola o Estatuto do Servidor Público, que prevê a demissão por “inassiduidade” após ausência sem causa justificável por mais de 15 dias consecutivos ou 20 dias intercalados durante um ano. Para deferir a liminar, a magistrada também considerou “perigo de dano” pela resolução estar em vigência desde 27 de junho. “As consequências são irreversíveis, envolvendo a extinção de contratos de trabalho, a vedação de retorno no período letivo vigente e a inabilitação para programas educacionais específicos.”

14% da carga horária da rede pública estadual não foi aplicada no primeiro semestre pela falta de professores.

O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) acusa o governo de São Paulo de tentar substituir os professores das escolas por "plataformas digitais e pela inteligência artificial", além de submeter os profissionais da educação ao que considera como condições precárias de trabalho. De acordo com ele, cerca de 60% dos contratos vigentes para ensino na sala de aula são temporários. A pasta da Educação paulista rebateu o deputado e informou que a rede estadual conta com cerca de 207 mil professores, sendo 45,70% com contratos temporários.

“As faltas dos professores são resultado da superlotação de salas, da violência dentro das escolas e da carga excessiva de trabalho. Tudo isso leva ao adoecimento do professor”, disse o parlamentar em entrevista à Gazeta do Povo.

MP-SP questiona gestão compartilhada que evitou fechamento de colégio católico

A bancada psolista da educação paulista - que inclui a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi - moveu uma ação contra a gestão compartilhada do Liceu Coração de Jesus, tradicional colégio católico localizado na região central da capital São Paulo.

Após a escola administrada pelos padres salesianos ter anunciado o fechamento em 2022, a gestão do prefeito Ricardo Nunes firmou um acordo com a entidade privada, em janeiro de 2023, para a manutenção das atividades no prédio histórico, no centro da capital. A Secretaria Municipal de Educação planeja replicar o modelo de gestão compartilhada, que evitou o fechamento do Liceu, em outras 50 escolas municipais.

No entanto, no início deste mês, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acatou o pedido do Psol e entrou com uma ação civil pública contra o repasse de dinheiro público à instituição particular. O Ministério Público aponta que o acordo entre a escola e o município prevê repasse de valores per capita com base no número de matrículas efetivadas.

Esse repasse mensal é de R$ 450,8 mil, além de R$ 139,4 mil para locação do imóvel e fornecimento de alimentação escolar, o que segundo o MP-SP aumenta o custo do Termo de Fomento para o poder público. O valor total dos repasses até 2027 é estimado em R$ 34,3 milhões. Segundo a prefeitura, o Liceu atende cerca de 570 crianças na Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

O Grupo de Atuação Especial de Educação do MP-SP contesta a falta de chamamento público e aponta que o Termo de Fomento com o Liceu Coração de Jesus não foi celebrado por iniciativa da administração pública, mas sim por iniciativa do próprio colégio particular. 

Na ação, a promotoria pede a suspensão imediata de novas matrículas no colégio, com exceção para as rematrículas. Se a Justiça considerar o convênio ilegal, o MP-SP solicita a "consequente transferência dos alunos lá matriculados, a partir do ano de 2026", para unidades da rede municipal.

Prefeitura de São Paulo defende modelo de gestão em novas escolas

Em nota, a prefeitura de São Paulo informa que três novas escolas devem seguir o modelo de gestão compartilhada implantado em parceria com o projeto pioneiro no Liceu Coração de Jesus. As novas unidades estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro.

“A experiência inédita de convênio tem apresentado resultados positivos: em 2023, a unidade registrou médias de desempenho superiores à média da Rede Municipal de Ensino (RME) na Prova São Paulo”, aponta a secretaria. Apesar do desempenho, a gestão compartilhada é classificada como “privatização” pelo deputado estadual Carlos Giannazi, que critica a gestão do prefeito paulistano pela parceria que manteve a escola católica em funcionamento no centro da maior capital do país. 

“O caso do Liceu é grave, pois ele [Nunes] entregou a escola inteira para a iniciativa privada, para uma empresa, que vai inclusive contratar os professores sem concurso público. É inconstitucional usar o dinheiro público para socorrer uma escola particular. Isso não existe. Isso é crime”, disparou o parlamentar do Psol.