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A Justiça determinou que a prefeitura de São Paulo deve fiscalizar mais de mil imóveis em meio a uma investigação do Ministério Público sobre fraude na venda de habitações sociais na cidade.
As empreiteiras investigadas na ação construíram esses empreendimentos utilizando incentivos fiscais. Documentos de cartórios de imóveis acessados pelo portal Uol apontam o envolvimento de nove das dez maiores construtoras da cidade no caso. Todas elas negaram qualquer irregularidade nos negócios.
O MP-SP solicitou à Justiça a suspensão total da política de benefícios financeiros para as empreiteiras que constroem moradias destinadas a famílias de baixa renda. Esse pedido, no entanto, não foi aceito pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública. Ainda há possibilidade de recurso no Tribunal de Justiça.
A investigação estima que aproximadamente 1.230 apartamentos podem ter sido adquiridos de forma fraudulenta. De acordo com os documentos acessados, os registros de imóveis não comprovam o critério financeiro nas compras.
Desde novembro do ano passado, os cartórios são obrigados a notificar o Estado sobre irregularidades nos processos de venda. Diante da situação, a Justiça determinou ainda que deve ser divulgada uma lista dos empreendimentos no site do município para dar "publicidade e transparência" às aquisições.
Os incentivos fiscais concedidos pela prefeitura de São Paulo têm o objetivo de estimular a construção de habitações sociais próximas ao metrô e em áreas centrais da cidade. A exigência para o recebimento dos benefícios é que as empreiteiras devem dedicar parte das unidades vendidas para famílias com renda de até dez salários mínimos, o que não foi possível comprovar com os documentos dos cartórios.
O Ministério Público afirmou que diversas fraudes já foram constatadas, sem que a prefeitura agisse para evitá-las.
Somente em janeiro, após pressão com o ajuizamento da ação, que o município passou a notificar e a multar construtoras que venderam apartamentos classificados como habitação de interesse social (HIS) para pessoas que ganham mais que seis salários mínimos.
Segundo o Globo, até o momento, 13 empreiteiras foram punidas e terão que devolver valores de outorga e de Imposto sobre Serviços (ISS) que haviam sido isentos aos cofres públicos.
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