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A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo suspendeu o terceiro leilão em um mês: trata-se da concessão de parques urbanos estaduais previsto para ocorrer na bolsa de valores brasileira, a B3. A entrega dos envelopes ocorreria na última quarta-feira (1º), enquanto a sessão pública de abertura das propostas comerciais estava marcada para a próxima terça-feira (7).
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do estado paulista afirmou à Gazeta do Povo que o leilão será remarcado, mas ainda não informou nova data para o certame. "A medida considera contribuições e solicitações apresentadas por potenciais interessados e permitirá a avaliação de aprimoramentos à modelagem, reforçando o compromisso do estado com a competitividade, a transparência e a segurança jurídica do processo. A nova data da sessão de entrega e abertura dos envelopes será divulgada oportunamente", disse a pasta em nota.
A parada do leilão de parques se soma a outras duas previstas para o mês: a concessão de obra no complexo ferroviário da Estrada de Ferro de Campos do Jordão e a de remoção e guarda de veículos. O último leilão concluído pelo estado, da nova sede do governo paulista, ocorreu em fevereiro e não há novas previsões até o final do ano.
Calendário eleitoral interfere na agenda de investimentos
Estratégica, a pausa ocorre mesmo com a priorização do Programa de Parcerias e Investimentos e de Concessões pela gestão Tarcísio: desde 2023 foram realizados 16 leilões e atraídos R$ 385,5 bilhões em investimentos privados. Além dos ajustes técnicos informados oficialmente, o calendário eleitoral costuma pesar no apetite dos investidores.
Em 2024, a própria agenda de leilões do governo paulista foi reorganizada para depois das eleições municipais — a Gazeta do Povo mostrou que quatro leilões de concessões foram marcados para a semana posterior ao segundo turno, em atendimento a pedidos de investidores que preferiam esperar o fim da disputa eleitoral nos municípios.
Na ocasião, Tarcísio se envolveu pessoalmente na campanha à reeleição de Ricardo Nunes (MDB) à prefeitura de São Paulo e, com o aliado reeleito, a gestão remarcou os certames na bolsa com o capital político em alta.
Suspensão de leilões se repete em outro ambiente político
Agora, o cenário se repete em outro ambiente político: a eleição nacional de 2026 reorganiza alianças, agendas e expectativas de mercado. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) tem em Tarcísio o principal capital político no estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país.
Há ainda o custo político dos próprios leilões: concessões e privatizações seguem sendo alvo de críticas de parlamentares e movimentos ligados à esquerda. No caso dos parques urbanos, as críticas incluem questionamentos jurídicos sobre a concessão de bens públicos, impactos sociais e ambientais, elitização dos espaços e preocupação com aumento de custos para os frequentadores.
Na última sexta-feira (26), a Assembleia Legislativa de São Paulo sediou audiência pública para discutir o programa de concessões de parques urbanos estaduais e municipais à iniciativa privada. O encontro, promovido pelo deputado Maurici (PT), reuniu especialistas e defensores de áreas verdes, como o vereador Nabil Bonduki (PT).
Edital prevê contrato de 30 anos e receitas acessórias à concessionária
O mais recente edital de concessão suspenso pela gestão pública paulista prevê a concessão administrativa das atividades de conservação, operação, manutenção e apoio à visitação de seis áreas:
- Parque Estadual do Belém Manoel Pitta
- Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns
- Parque Ecológico do Tietê — núcleos de lazer Engenheiro Goulart, Maria Cristina Hellmeister de Abreu e Itaim Biacica
- Parque Engenheiro Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva — Núcleo de Lazer Vila Jacuí
Pelo edital, o contrato terá prazo de 30 anos e valor estimado de R$ 72,3 milhões. O critério de julgamento é o menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo estado, a partir do maior desconto sobre a contraprestação pública máxima, fixada em R$ 37,6 milhões.
Além da contraprestação pública, a concessionária poderá explorar potenciais receitas na área da concessão. O decreto que autorizou a abertura da licitação também admite a exploração de atividades compatíveis com o objeto da concessão como fonte de receita, por meio das chamadas Unidades Geradoras de Caixa, sujeitas a compartilhamento com o poder concedente.
