Tarcísio quer parceria público-privada para administrar fundações históricas em São Paulo

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A política de privatização colocada em prática pelo governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) projeta avançar mais passos após concretizar as desestatizações consideradas prioritárias, como é o caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), e dos serviços de trem e do metrô estaduais.

A intenção do Executivo é revisar o modelo de gestão das fundações de São Paulo. É o caso de Fundação Padre Anchieta, Fundação Casa e Fundação para o Remédio Popular (Furp).

No início do mês, o governador convocou deputados estaduais da base aliada para um jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Durante o encontro, o Tarcísio elencou a estratégia para a sequência do seu governo, destacando a necessidade de aprimorar a gestão das três fundações.

Oficialmente, a gestão estadual confirma que há estudos para realizar uma concessão na Fundação Casa, enquanto não há nada concreto para os outros dois órgãos. Publicamente, Tarcísio já evidenciou o desejo te tornar as três fundações mais eficientes.

Tarcísio quer começar PPP no setor com Fundação Casa  

Instituição dedicada ao atendimento socioeducativo de jovens infratores, a Fundação Casa encontra-se sob análise para a possível implementação de uma parceria público-privada (PPP) durante a gestão de Tarcísio de Freitas. Vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a fundação opera 146 unidades, das quais 111 estão ativas, além de 25 suspensas e 10 administrativas, contando com aproximadamente 11 mil funcionários.

“Vamos analisar o custo da Fundação Casa; quantidade de servidores; o que entrega; quanto é que o custo da fundação por menor infrator. Se é muito alto, se é muito baixo, qual é o parâmetro. A gente consegue fazer isso mais barato por meio de uma parceria público-privada? Consigo economizar recurso, Trazer mais eficiência? Aqui tem uma oportunidade de melhoria”, afirmou o governador de São Paulo na última semana.

Segundo dados da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a situação da Fundação Casa passa por estudos para identificar o melhor modelo de concessão ou privatização, com a proposição de audiências públicas na sequência no processo. “O projeto do governo de São Paulo é dar maior eficiência ao uso dos recursos públicos, com a possibilidade de redução dos custos do Centro de Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes. O objetivo é que a iniciativa privada fique responsável pela gestão das unidades da instituição, enquanto o estado continuará dedicado à definição das políticas públicas e pela fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas”, pontuou o órgão.

Centralizar serviços é um outro ponto almejado, de acordo com a pasta. “A ideia é propiciar economias de escopo e escala; centralizar a gestão dos serviços de apoio, que hoje são terceirizados e pulverizados em vários contratos nas regionais; dar maior facilidade de acesso aos equipamentos e outros serviços, como: lavanderia, roupas e materiais socioeducativos”, informou a secretaria. A gestão estadual lançou neste ano um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para tentar reduzir a estrutura da fundação, com adesão de cerca de 500 funcionários em poucas semanas.

Doria tentou privatizar a Furp e enfrentou resistência na Alesp

O ex-governador João Doria (sem partido) tentou privatizar a Fundação para o Remédio Popular (Furp), sem sucesso. O ex-tucano incluiu a privatização da Furp em um projeto de lei que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no estado paulista. Considerada uma medida controversa pelos parlamentares, a medida foi retirada do projeto e não retornou à pauta legislativa.

Com mais de 50 anos de existência, a Furp é vinculada à Secretaria da Saúde e é reconhecida como a maior fabricante de remédios no setor público da América Latina. Com o passar dos anos, a empresa tem perdido força, não conseguindo repor a saída de funcionários.

Tarcísio questiona se a fundação é vantajosa para o estado. “Fundação do Remédio Popular o que fabrica? Estão fabricando medicamento de alto custo? O medicamento tem patente? Ou a gente fabrica o que compro no mercado? Compro no mercado mais caro ou mais barato? Vale a pena manter essa estrutura custando isso? Qual é o caminho para muitas estruturas que são, às vezes, antigas, que vieram ao longo dos anos e que, no final, representam uma parcela importante de custeio: onde tem oportunidade para reduzir custeio?”, declarou o chefe do Executivo paulista.

Durante uma apresentação a parlamentares, Tarcísio afirmou que os remédios fabricados pela Furp chegam a custar até quatro vezes o preço do mercado. Um dos principais obstáculos para privatizar ou conceder a Furp será o convencimento da base aliada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Durante a tentativa de Doria em privatizar a fundação, todos os deputados estaduais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionaram contra a proposta - os mesmos parlamentares compõem a atual base de Tarcísio.

Tarcísio cobra eficiência da Fundação Padre Anchieta

Desde o início da gestão de Tarcísio de Freitas, deputados próximos ao ex-presidente Bolsonaro têm expressado insatisfação com as coberturas realizadas pela TV Cultura, administrada pela Fundação Padre Anchieta.

O vice-líder do governo na Alesp, deputado Guto Zacarias (União Brasil), está colhendo assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a proposta de investigar práticas na emissora. Assessores próximos do governador afirmaram à Gazeta do Povo que o chefe do Executivo paulista é contra a CPI.

Para a abertura da comissão legislativa são necessárias 32 assinaturas e Zacarias já conseguiu 35. No entanto, a CPI precisa ser incluída em uma lista de prioridades para ser pautada nos próximos meses, o que, segundo apuração da reportagem da Gazeta do Povo, não deve ocorrer.

Na última semana, Tarcísio negou que tenha intenção de intervir no jornalismo da emissora, mas admitiu que há espaço para melhorias na gestão. “Todas essas instituições [as três fundações] têm oportunidade de melhoria. O pessoal fala que vou intervir no jornalismo, nem estou pensando em jornalismo de TV Cultura. TV Cultura é uma coisa, Fundação Padre Anchieta é outra. Tem oportunidade de melhoria na gestão da Fundação Padre Anchieta, isso asseguro e vamos buscar. Não se pode esperar outra coisa de um gestor, se não buscar a melhoria. Os estudos estão sendo feitos todos desde o final do ano passado”, respondeu o governador de São Paulo. A Fundação Padre Anchieta é responsável pela administração de TV Cultura, Radio Cultura AM e FM, TV Rá Tim Bum e TV Univesp.

Vice-líder de Tarcísio defende PPP nas fundações

O deputado estadual Guto Zacarias afirmou à Gazeta do Povo que Tarcísio está dando continuidade com a proposta ampla que evidenciou durante a campanha eleitoral de 2022. “O governo está apenas cumprindo aquilo foi prometido durante a campanha e tendo apoio da maioria da população; diferentemente de outros governos, cumprimos o prometido”, disse.

Zacarias opinou ainda que a atual Fundação Casa não funciona. “No caso da Fundação Casa, a ideia é garantir um melhor tratamento aos menores que cometeram crimes e possibilitar uma reabilitação efetiva e inserção no mercado de trabalho, para que não voltem a delinquir. O atual modelo é burocratizante e não permite nenhuma solução inovadora. O atual modelo simplesmente não funciona”.

O parlamentar defende a independência do jornalismo na Fundação Padre Anchieta. “No caso da Fundação padre Anchieta, uma maior abertura para às práticas do setor privado poderia ajudar a sanar os vários problemas financeiros da instituição e impor uma gestão mais profissional. Acho importante que continue com uma linha editorial independente”. No caso da Fundação Remédio Popular, a proposta é focar em investimentos que aumentem a capacidade de produção, "barateando os remédios e diminuindo os custos do estado”, acrescenta o parlamentar.

Questionado sobre as dificuldades de inserir um modelo de PPP nas fundações históricas, o vice-líder de Tarcísio reconhece desafios, mas acredita na possibilidade. “De fato, a estrutura fundacional torna uma abertura à iniciativa privada algo mais complexo. No caso da Fundação Padre Anchieta, já há uma estrutura de direito privado e uma inserção no mercado, o que facilitará os investimentos. No caso da Furp, creio que não teremos problemas, porque o setor farmacêutico está consolidado. O maior desafio é a Fundação Casa, que exerce atividade sensibilíssima”, aponta o deputado.