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A empresa Uber anunciou nesta quarta-feira (22) que voltará a oferecer o serviço de transporte por moto na cidade de São Paulo. A decisão ocorre uma semana depois que outra empresa do segmento, a 99, iniciou a operação de serviço similar no município. Concomitantemente, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) contesta a legalidade do serviço e mantém a fiscalização, que resulta em apreensão de motos que prestam o serviço.
A Uber, que chegou a ofertar o serviço na cidade em 2023 - ano em que um decreto municipal suspendeu a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos -, agora planeja iniciar o serviço fora do centro expandido, com a perspectiva de avaliar a demanda e o nível de adesão.
“O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX”, afirma Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil.
A representante da Uber acrescenta que um dos principais usos do serviço "é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa.” A empresa diz que terá uma ferramenta de selfie que verifica se o capacete está sendo utilizado pelo motociclista.
“O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”, diz Laura. Segundo pesquisa apresentada pela Uber e feita junto ao Datafolha, 85% dos paulistanos concordam que o serviço de moto por aplicativo é uma alternativa para a falta de opção de transporte público e 84% dos entrevistados são a favor da regulamentação do serviço de transporte de pessoas, com a criação de regras por parte de órgãos governamentais.
A empresa respalda o serviço dizendo que "o Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público. A atividade está regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018 e é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012),entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil. Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também confirmam o entendimento de que os municípios podem regular, mas não impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros".
Justiça nega aplicação de multa diária de R$ 1 milhão
A prefeitura de São Paulo move uma ação civil pública acerca do serviço de transporte remunerado de pessoas por moto com uso de aplicativo na cidade. Em decisão proferida nesta terça-feira (21), a Justiça indeferiu pedido da gestão municipal da capital para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão.
A Procuradoria-geral do município, no entanto, reitera que o serviço permanece irregular na cidade e que a fiscalização da prefeitura vai continuar. O órgão pontua que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade. "A PGM está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, sendo que o Ministério Público do Trabalho foi oficiado para providências quanto à proteção dos trabalhadores e a Secretaria já instaurou processo de aplicação de multas administrativas", informa, em posicionamento público.
Nunes pede inquérito policial contra empresas
Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito de São Paulo reiterou que a gestão continuará no caminho de proibir e fiscalizar o serviço de transporte de passageiros com moto. "A gente lamenta [a decisão judicial proferida na terça-feira], mas vamos continuar fazendo o que é necessário fazer, pela administração, que são as multas para a 99. Ela tem prazo para entrar seus recursos e aí inicia-se a multa por dia de R$ 50 mil à 99". Sobre a entrada da Uber, ele disse: "Realmente, se confirmar, não vai ter distinção".
Para Nunes, as empresas devem ser responsabilizadas, inclusive, em caso de acidentes de trânsito. "Eu estou apresentando hoje, ao delegado da Polícia Civil, para a instauração de inquérito policial com notícia-crime pelo descumprimento da empresa com relação à legislação e a minha intenção é conversar com a procuradoria para que a gente possa responsabilizar os donos dessas empresas com os acidentes e os óbitos. Esses acidentes a gente precisa responsabilizar civil e criminalmente, não pode ficar por isso", afirmou o prefeito.
Procurada pela Gazeta do Povo, a empresa de aplicativo 99 se pronunciou sobre a fala do prefeito: "A 99 vê com estranheza a tentativa do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de criminalizar a discussão sobre um serviço que já beneficia pessoas em mais de 200 mil corridas na cidade. Essa postura do Município caracteriza uma perseguição ao aplicativo, a seus funcionários e aos usuários do serviço: os passageiros e motociclistas parceiros".
A 99 defende que não há "desrespeito a qualquer decisão judicial, sendo que recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o que o STF e 20 decisões judiciais de tribunais do Brasil reconheceram: é inconstitucional qualquer proibição ou restrição à atividade. O pedido de abertura de inquérito é uma cortina de fumaça do prefeito para não discutir o fato de que a modalidade é permitida pela legislação brasileira", fecha a nota.
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Prefeitura multa motociclistas em mais de R$ 7 mil
Em meio à disputa judicial com a 99, a prefeitura de São Paulo está aplicando multas de R$ 7.100,67 aos motociclistas que tiveram os veículos apreendidos por operarem o serviço via aplicativo, além dos custos para a liberação das motos - R$ 147 pela remoção e uma taxa de R$ 38,30 a cada 12 horas de estadia.
De acordo com a administração municipal, entre a última quarta-feira (15) e esta terça-feira (21), 185 motocicletas foram recolhidas por prestarem o serviço. A plataforma afirma ter registrado cerca de 200 mil viagens no mesmo período.
