Vereador de São José dos Campos é condenado por associar PT ao PCC e às Farc

O vereador Thomaz Henrique, do PL de São José dos Campos, no interior de São Paulo, foi condenado a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 5 mil e proibido de voltar a associar a sigla ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A decisão é da 6ª Vara Cível da circunscrição judiciária de Brasília/DF, em ação movida pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

A sentença, assinada pela juíza Bruna Araújo Coe Bastos, também prevê multa caso o vereador volte a fazer as declarações. O processo teve origem em um vídeo publicado nas redes sociais de Thomaz, que, segundo o PT, propagava “fake news” ao sugerir ligação entre o partido e organizações criminosas. O partido argumenta que tal conduta extrapola a liberdade de expressão e não está protegida por imunidade parlamentar.

Na explicação sobre o vídeo, o partido alega que o vereador ainda associou o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma liderança política da facção criminosa Comando Vermelho. O vídeo transcrito menciona que uma líder do Comando Vermelho visitou ministérios, incluindo o da Justiça, tirou fotos com deputados e se portou como liderança política no governo. Além disso, Thomaz Henrique também relacionou o aumento da criminalidade à atual governança do Presidente Lula, contrastando com o cenário durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro, sem apresentar dados para sustentar essa acusação.

Na decisão, a magistrada destacou que o vereador não conseguiu comprovar as acusações feitas. “Notícias veiculadas sobre a existência de investigações em curso pela Polícia para a apuração de eventual ligação entre integrantes ou ex-integrantes do partido e líderes de organizações criminosas, não comprova as afirmações”, escreveu a juíza.

O PT pediu a condenação do vereador por dano moral, argumentando que “a conduta prejudica a honra objetiva do partido e incita o ódio com a propagação de mentiras”. Ainda requerem que ele se retrate publicamente pelos mesmos meios e a obrigação de não fazer para que se abstenha de praticar condutas semelhantes contra o partido. Solicitaram, ainda, a antecipação de tutela para que o vídeo seja imediatamente retirado de circulação e o vereador se abstenha de produzir conteúdo semelhante

Após a condenação, Thomaz criticou o resultado. “Não fiz nada que não fosse repercutir informações públicas e amplamente divulgadas pela imprensa. Jamais imaginei que um mero vereador no interior de São Paulo seria processado pelo PT nacional, menos ainda condenado e proibido de falar. Assusta perceber que a censura tem chegado aos municípios”, afirmou.

Entre os jovens vereadores eleitos pela direita, Thomaz foi o mais votado do PL no interior do Estado de São Paulo, com 8.221 votos. Ele informou que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).