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População tem 60 dias para mandar sugestões e críticas ao texto apresentado pelo órgão de vigilância sanitária | Elza Fiuza/ABR
População tem 60 dias para mandar sugestões e críticas ao texto apresentado pelo órgão de vigilância sanitária| Foto: Elza Fiuza/ABR

Saiba diferenciar

Conheça as diferenças entre medicamentos de referência, genéricos e similares e porque os genéricos são mais baratos:

Referência

- É o remédio feito por uma empresa que detém a patente sobre sua produção e que serve de referência para a produção de genéricos.

Genérico

- É rigorosamente igual ao remédio de referência (mesmo princípio ativo, dose, forma, via de administração e indicação terapêutica), porém mais barato. Por ter fórmula igual, o genérico pode substituir o remédio de referência.

Similar

- É parecido com o medicamento de referência, mas tem uma marca fantasia e não pode substituir o produto que o médico receita por não ser igual ao prescrito.

Por que é mais barato?

- Para entrar no mercado, um medicamento de referência deve ser aprovado pela Anvisa. Para isso é exigido uma série de testes e resultados de estudos que comprovem sua atuação benéfica, riscos, efeitos colaterais e outras informações que garantam a qualidade do produto. A empresa responsável detém a patente desse remédio por 20 anos até perder a exclusividade. Neste ponto entram os genéricos. Como são iguais aos tradicionais, eles dispensam grandes investimentos em pesquisas e testes para comprovar sua validade, além de gerar menos custos de logística e marketing para atrair os consumidores, já que não há uma marca a ser divulgada.

Benefício

Uma economia de R$ 20 bilhões

Criados por meio de lei em 1999, os genéricos hoje correspondem a 27% dos medicamentos comercializados no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). Atualmente, os genéricos movimentam R$ 10 bilhões no Brasil e há produtos para o tratamento de cerca de 90% das doenças. "Estima-se que os consumidores economizaram cerca de R$ 20 bilhões com o lançamento dos genéricos até o momento", diz o presidente da entidade, Odnir Finotti.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Wálter da Silva Jorge João, explica que a aceitação entre os brasileiros já é grande, mas há espaço para crescer. "Os genéricos abriram espaço para que a população compre medicamentos, não só porque são até 50% mais baratos que os remédios de referência, mas porque têm qualidade, passam confiança e devem se tornar ainda mais requisitados com incentivos como esta consulta pública."

A Agência Nacional de Vi­­gi­lân­cia Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para agilizar a produção de medicamentos ge­­néricos e ampliar participação do setor no mercado. Publicado na última quarta-feira, o procedimento ficará aberto para participação da sociedade por 60 dias. Entre as propostas da agência estão a obrigatoriedade de as empresas de medicamentos de referência venderem seus produtos para que os laboratórios de genéricos desenvolvam testes para registro de novos remédios na Anvisa, o que deve agilizar a produção e o lançamento no mercado.

Outra novidade é a atualização da lista de medicamentos de referência, o que deve ampliar o número de genéricos nos próximos anos. Entre os principais beneficiados estão produtos oncológicos, para o tratamento da aids e utilizados em doenças negligenciadas, como leishmaniose, malária e tuberculose.

O presidente executivo da Associação Brasileira das In­­dústrias de Medicamentos Ge­­néricos (Pró Genéricos), Odnir Finotti, explica que, para uma empresa produzir um medicamento genérico e lançá-lo no mercado, a Anvisa precisa definir qual é o remédio de referência que vai servir de comparação. Com a consulta pública, será fornecida uma lista atualizada desses produtos.

"Nós dependemos dessa informação para propor testes e mostrar que as substâncias que oferecemos são iguais e têm os mesmos efeitos das substâncias de referência. A lista já existia, mas agora deve passar por uma reformulação e tornar a informação mais clara e acessível", diz.

Outro benefício é a provável redução do tempo para que um medicamento genérico entre no mercado após a expiração da patente da empresa de referência. "Hoje quem pretende produzir um genérico deve comprar o produto de referência em farmácias ou distribuidores brasileiros para fazer testes e comprovar para a Anvisa a bioequivalência entre ambos", explica o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Wálter da Silva Jorge João.

Segundo Finotti, na maioria dos casos, o processo de compra é simples, já que as substâncias estão à venda nas farmácias, porém algumas empresas ainda resistem em vender para os laboratórios de genéricos. "Alguns são comercializados apenas para hospitais ou programas específicos e, muitas vezes, não conseguimos amostras porque a empresa dificulta o processo. Agora estamos respaldados contra isso."

Esgotado o prazo de 60 dias, a Anvisa analisa os pedidos e publica uma versão final da resolução, que entra em vigor e passa a valer em todo o Brasil.

Serviço:

O edital e mais informações sobre como participar da consulta pública podem ser obtidos no www.anvisa.gov.br.

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