A morte de dez pessoas no município de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, em dezembro de 2011, vítimas da manipulação incorreta de um medicamento antiparasitário, colocou a credibilidade das farmácias que manipulam remédios em xeque. No Brasil, existem mais de 7 mil farmácias de manipulação: 409 delas estão registradas no Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) e 108 ficam em Curitiba.
A farmacêutica integrante da comissão de farmácias de manipulação do CRF-PR, Rejane Gue Hoffmann, acredita que o problema em Minas foi um fato isolado. "As informações sobre as mortes mostram que houve um descumprimento da legislação que regula o setor, pois as farmácias de manipulação não podem produzir medicamentos em lote, sem uma prescrição individualizada. É proibido deixar medicamentos prontos para serem revendidos", alerta.
Para abrir as portas, um estabelecimento como esse precisa cumprir pelo menos 200 exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do órgão de fiscalização do município onde está instalado. "As normas garantem segurança desde a aquisição da matéria prima até o produto final", diz Rejane. Proprietária de um estabelecimento de manipulação há 12 anos em Curitiba, a farmacêutica Tânia Valéria Pirolo Assad afirma que erros nessa atividade são inadmissíveis. "Para evitar problemas, as farmácias precisam ter pesagens monitoradas e informatizadas das substâncias, pois isso evita a troca de medicamentos."
Uma das dicas para reconhecer estabelecimentos confiáveis é verificar se os documentos fornecidos pela Anvisa, pelo CRF e pela vigilância sanitária local estão expostos aos clientes e dentro do prazo de validade. "O certificado de regularidade perante o Conselho Regional mostra o horário de funcionamento da farmácia e diz quem é seu responsável técnico; a licença sanitária municipal e a autorização de funcionamento liberada pela Anvisa são documentos renovados anualmente", explica Dagmar Terezinha Kessle, presidente da regional paranaense da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag).
Também a rastreabilidade do processo de fabricação dos medicamentos é uma exigência da Anvisa. "Com isso é possível mostrar o que exatamente foi feito durante a fabricação do remédio. As regras são rígidas e é preciso segui-las para continuar no mercado", avalia a farmacêutica Tânia. A profissional também é a responsável técnica pelos medicamentos produzidos em sua farmácia, ou seja, responde legalmente por tudo o que acontece no local, independentemente de ter feito ou não a manipulação. "Os processos de produção precisam garantir a segurança em relação à falha humana e não deixar o profissional e o cliente vulneráveis. Para tudo existe checagem e o procedimento é seguro", reforça.
Proximidade entre clientes e profissionais
Cerca de 20 cápsulas e várias gotas de medicamentos manipulados fazem parte da rotina da professora do ensino médio Inês Bender Sasaki, 55 anos. No balcão da farmácia de manipulação, a professora aproveita para tirar dúvidas sobre o uso dos remédios e seus efeitos colaterais, receitados pela médica de confiança. "Confio na indicação médica e tenho o mesmo sentimento em relação ao farmacêutico. Não tenho como desconfiar da segurança da manipulação, pois preciso me tratar e acredito que o estabelecimento seja sério", diz.
A proximidade entre clientes e farmacêuticos é recomendada pelos profissionais do setor, pois faz com que o paciente esteja mais protegido. "As pessoas às vezes esquecem que o responsável pelo medicamento é o farmacêutico. Assim como confiam em um médico, elas precisam ter um profissional de farmácia de confiança e conhecer o responsável técnico pelo estabelecimento de manipulação", diz a farmacêutica do CRF-PR Rejane Gue Hoffmann.
Em 2010 foram divulgados casos de médicos que recebiam comissões pela indicação de farmácias a seus pacientes. Para evitar problemas, no momento de procurar uma farmácia de manipulação com a receita em mãos, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirma que o consumidor precisa ter a sua liberdade respeitada. O objetivo é evitar a criação de um vínculo comercial entre médicos e farmácias.
"A escolha é um direito do consumidor. Se ele não conhece nenhuma farmácia de manipulação, deve solicitar ao médico a indicação de pelo menos três estabelecimentos. Indicar apenas um não é ético. Além disso, o paciente não deve permitir nunca que sua receita seja enviada do consultório direto para a farmácia", alerta a presidente regional da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Dagmar Terezinha Kessler.
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