Um projeto de lei em trâmite na Câmara de Curitiba promete que o tempo máximo de espera para que pacientes sejam atendidos em qualquer estabelecimento de saúde público ou particular seja de 30 minutos. A proposta visa a reduzir umas das maiores queixas dos usuários, principalmente do sistema público de saúde, que é a demora no atendimento. Apesar da boa intenção, dificuldades do município com estrutura física e profissional podem inviabilizar a aplicação da lei.
Segundo o autor do projeto, vereador Mauro Ignacio (PSB), a demora em atendimentos, tanto em unidades básicas de saúde (postos de saúde) quanto nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), tem se tornado “regra”. “Por isso, é preciso medidas para que o tempo de espera e para a realização de exames não seja tão longo. Isso também vale para consultórios particulares”, ressalta. Com o projeto já aprovado pela Comissão de Saúde, o tema deve ser alvo de debates entre os vereadores no ano que vem.
“A reclamação pelo tempo de espera é rotineira. Inclusive, houve registros de óbitos em algumas unidades públicas de saúde, como a que aconteceu na UPA Fazendinha em junho deste ano”, ressalta Ignacio. No fim de junho, Maria da Luz das Chagas dos Santos, de 38 anos, teve um aneurisma cerebral e morreu depois de esperar cerca de quatro horas por atendimento.
O texto estipula em 30 minutos o período máximo de espera para consultas ambulatoriais e em clínicas médicas e para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares. Além disso, concede prazo máximo de três horas para internação a partir do surgimento da necessidade e internação imediata quando já existir diagnóstico médico neste sentido.
A iniciativa prevê ainda a emissão de senhas contendo o nome do estabelecimento e a data e o horário de chegada do usuário do serviço. A proposta também estabelece sanções que vão da advertência escrita ao cancelamento de alvará do estabelecimento.
Antes de a proposta ir à discussão em plenário, há a possibilidade de que seja realizada uma audiência pública sobre o assunto. O vereador assume que possam existir dificuldades para que a lei seja cumprida. “Não queremos impor nada. Só queremos uma medida legal para que o usuário seja atendido de forma mais rápida. Uma discussão sobre o assunto pode ajudar a encontrar um caminho para isso”, afirma.
Utopia
Membro do Conselho Municipal de Saúde, João Carlos Santana considera que o projeto de lei é um “sonho de consumo”. “No cenário atual mostra-se utópico. Para que esse tempo fosse cumprido precisaria de muito investimento em mais profissionais e estabelecimentos de saúde. O que, sendo realista, está difícil de acontecer”, afirma.
Santana ainda ressalta que para a formulação de um projeto de lei como esse é preciso que todas as partes sejam ouvidas. “É preciso ouvir a gente, que representa os usuários, e o gestor. A ideia não é fazer apenas mais uma lei que não tenha efetividade. É preciso ponderar, discutir e formular um tempo que possa ser mais factível”, ressalta.
Outro projeto
Um outro projeto, do vereador Professor Galdino (PSDB), está em análise nas comissões e dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais privados colocarem à disposição dos usuários número suficiente de profissionais para que o atendimento ocorra em tempo razoável.
Para Secretaria de Saúde, projeto não é plausível
Na avaliação do superintendente de Gestão da Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde de Curitiba, David Claret Bueno, o tempo máximo de 30 minutos na rede pública é muito difícil de ser cumprido. Bueno afirma que há uma variabilidade muito grande de uma consulta para a outra – principalmente nas unidades básicas de saúde – e um grande fluxo de pacientes. Essas questões tendem a interferir no tempo de espera dos pacientes.
“Tem consulta que pode durar 10, 15 minutos e outra que demora mais. Isso faz com que o próximo paciente fique esperando mais de 30 minutos. Além disso, o alto fluxo de pacientes pode inviabilizar que esse prazo seja cumprido”, diz Bueno.
Ele também relata que há projetos para tentar otimizar o atendimento médico. “Temos que aproveitar melhor a capacidade instalada, com mais profissionais onde há mais demanda”, diz.
Nos casos das UPAs, ele afirma que a orientação é seguir o chamado Protocolo de Manchester, que estimula prazos de atendimento conforme a gravidade dos pacientes. Nos casos de emergência, o atendimento deve ser imediato; nos de extrema urgência, em até 10 minutos; e nos de urgência, em até uma hora. Os casos mais brandos variam de 120 a 240 minutos. “Para que o fluxo seja mais rápido nas UPAs, os pacientes desses últimos casos são orientados a irem aos postos de saúde”, afirma.
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