STF decide sobre futuro do cigarro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana sobre a liberação ou não de substâncias aditivas em cigarros. Essa se tornou a mais nova batalha entre governo, grupos antitabagismo e os fabricantes. Em jogo está a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa de n.º 14 que proibia, a partir de setembro deste ano, a adição de qualquer substância ao fumo que altere o seu sabor e aroma. Pelas regras da resolução, só fica permitido o uso de tabaco, água e outras substâncias essenciais para o processo de fabricação do cigarro – como agentes de combustão, por exemplo. Os açúcares também estão liberados, mas apenas para recompor o teor da substância que era encontrado no tabaco antes do processo de secagem.

INFOGRÁFICO: Veja o número de fumantes em Curitiba

Por ora, a proibição está suspensa, devido a uma decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Mas a torcida dos grupos antitabagismo é que o Supremo acabe mantendo a resolução da Anvisa. Cientificamente, ainda não há nada que comprove que o cigarro que contém essas substâncias seja mais prejudicial à saúde que o tabaco puro. Porém, para quem luta contra o tabagismo, a proibição desses aditivos é uma medida importante para inibir o uso de cigarros por jovens. Isso porque as substâncias vetadas pela Anvisa tornam o fumo mais palatável – seja conferindo sabor, seja reduzindo os aspectos irritantes da fumaça.

"A palatabilidade é uma estratégia da indústria para mascarar o gosto do cigarro, tornar aquela fumaça menos agressiva e, assim, fazer o cigarro mais aceitável pelo jovem", diz a diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns. "É importante trabalhar na questão da prevenção, para evitar que mais pessoas comecem a fumar. Por isso, essa questão do aditivo se torna importante", comenta o oncologista Evanius Wiermann Garcia, do Hospital Vita, de Curitiba.

Do outro lado da disputa, a indústria do tabaco usa o mesmo princípio para atacar a resolução da Anvisa. Como a medida não objetiva um "cigarro mais seguro" e sim uma forma de tornar o fumo menos atrativo, indústrias como a Souza Cruz argumentam que a resolução tem caráter de política pública. Por isso, a proibição deveria ter partido do Congresso e não de uma agência reguladora.

A indústria do fumo ainda coloca na sua lista de argumentos a questão econômica. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco, ficando atrás apenas da China. Segundo dados do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), a cadeia produtiva do fumo emprega 2,5 milhões de brasileiros e chega a movimentar cerca de R$ 23 milhões por ano. Tudo isso, afirmam as tabageiras, sofrerá impactos negativos no momento em que a resolução da Anvisa começar a valer.

Para quem defende a medida, o argumento do ponto de vista econômico não se sustenta, uma vez que a resolução proíbe a comercialização do produto no Brasil e não a sua fabricação no país para posterior exportação. Além disso, os anti-tabaco também têm justificativas econômicas para apoiar ações que inibam o fumo. "Por causa dos problemas nas vias aéreas, o fumante acaba faltando mais ao trabalho e quando falta fica mais tempo afastado", observa o presidente da Sociedade Paranaense de Tisiologia, Carlos Eduardo do Valle Ribeiro.

O médico pneumologista explica que o mais evidente prejuízo à saúde causado pelo tabagismo é o câncer no pulmão, que tem um tratamento oneroso e um alto índice de mortalidade, atingindo pessoas ainda em idade produtiva. "Isso gera um problema de saúde pública, com o custo alto do tratamento e a saída do mercado de pessoas que ainda deveriam estar aptas a trabalhar."

Europa mira no cigarro eletrônico

No Brasil, o cigarro eletrônico é proibido pela Anvisa, mas na Europa ele se tornou uma mania. O dispositivo permite ao sujeito continuar a ter acesso à nicotina por meio de um gesto habitual – levar o cigarro à boca –, mas sem o inconveniente da queima do tabaco, alcatrão e outras substâncias que causam malefícios à saúde. O quadro, que parece ser perfeito para os fumantes, agora virou alvo das atenções de autoridades médicas europeias.

Em junho, o governo francês proibiu o consumo em público dos cigarros eletrônicos. Agora, outros países discutem restringir o uso do mecanismo apenas depois de prescrição médica e sob a condição de um tratamento para quem está tentado parar de fumar. "A pessoa acaba substituindo o cigarro por esse dispositivo eletrônico onde não pode fumar, mas continua com a dependência da nicotina. Ainda sabemos pouco sobre os possíveis malefícios que esse cigarro pode causar, mas ele não é inócuo", comenta a diretora executiva da ACT, Paula Johns.

Tratamento

De acordo com o oncologista Evanius Garcia, do Hospital Vita, um estudo recente indica que os cigarros eletrônicos têm a mesma competência de minimizar o tabagismo que os adesivos e chicletes de nicotina. O presidente da Sociedade Paranaense de Tisiologia, Carlos Eduardo do Valle Ribeiro, destaca, porém, a necessidade de se ter mais pesquisas para que a Anvisa libere o uso do dispositivo no Brasil como tratamento contra o tabagismo.

"A questão da Anvisa liberar ou não depende de estudos adequados até se chegar a uma resposta sobre a eficácia do cigarro eletrônico no tratamento do fumante. Mas, no momento, eu não recomendaria a um paciente que fizesse uso desse produto", diz. Na avaliação de Garcia, o cigarro eletrônico pode vir a ser um aliado para quem tenta parar de fumar, mas não pode ser um elemento isolado. "O tabagismo é uma doença que envolve um tratamento multidisciplinar, incluindo medicação (...). A porcentagem de sucesso do tratamento, porém, é variável. Por isso, todo e qualquer mecanismo que ajude a pessoa a largar o fumo é importante."