A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, está na fase final no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o término do prazo para as alegações finais das defesas, o processo avançará para julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Após a apresentação do relatório por Moraes, o caso será incluído em pauta para julgamento, que poderá ocorrer ainda em 2025, dependendo da complexidade e eventuais recursos apresentados. Se houver condenação, as defesas poderão interpor embargos de declaração ou infringentes, o que pode prolongar a decisão final para 2026.
CPI da Vaza Toga é protocolada no Senado
O senador Esperidião Amin protocolou nesta quarta-feira (13) um pedido para instaurar a CPI apelidada de “Vaza Toga”, destinada a investigar supostos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal entre 2018 e 2025. Amin argumenta que, por muito menos, a Operação Lava Jato foi anulada, e defende que o Senado precisa apurar as condutas do Judiciário. Para que a CPI seja instalada, o pedido ainda precisa alcançar pelo menos 27 assinaturas de senadores.
Alcolumbre bloqueia pauta do impeachment de Moraes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem resistido à pressão de senadores para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apesar de já haver 41 assinaturas favoráveis ao processo. Alcolumbre afirmou que não aceitará a denúncia "nem se tiver 81 assinaturas", utilizando uma manobra protelatória ao encaminhar o pedido à assessoria jurídica do Senado. A resistência do presidente do Senado reflete uma falta de conscientização mais ampla sobre os atos autoritários de Moraes, dificultando a mobilização popular necessária para sustentar o processo de impeachment. A omissão da imprensa em expor essas ações também contribui para a falta de uma pressão pública efetiva. Além disso, a recusa de Alcolumbre coloca-o na mira da Lei Magnitsky, que pode resultar em sanções internacionais contra autoridades estrangeiras envolvidas em abusos de direitos humanos.
Lula anuncia PL para regular big techs
Lula anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atuação das chamadas "big techs" no Brasil. A medida, considerada prioritária pelo governo, visa combater a "adultização infantil" nas redes sociais, um fenômeno em que crianças e adolescentes são expostos a comportamentos e conteúdos típicos de adultos. O projeto também busca responsabilizar as plataformas digitais que permitem a disseminação desses conteúdos. A iniciativa ganhou força após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que alertou sobre a sexualização precoce de menores nas redes sociais. O vídeo de Felca viralizou, acumulando milhões de visualizações e gerando ampla mobilização no Congresso, incluindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
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