A regulamentação das redes sociais pode vir em forma de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido defendendo que provedores de internet sejam responsabilizados por conteúdos ilícitos produzidos ou impulsionados por inteligência artificial, como e fraudes digitais. A motivação foram anúncios sobre repasses de dinheiro a aposentados lesados pela fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na prática, o recurso pode antecipar a regulamentação das redes, por meio do Judiciário. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
PGR pede que STF investigue Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, um pedido de abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por conta da articulação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, por abusos em decisões judiciais.
No pedido, enviado ao STF neste domingo (25), a PGR diz que as ações de Eduardo vêm se intensificando à medida em que se desenrola o processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado de suposta “tentativa de golpe”.
“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, diz um trecho do documento.
Por que os do 8/1 não podem dar entrevistas?
Uma série de presos brasileiros já concederam entrevistas à imprensa durante o cumprimento de suas penas, alguns deles com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os casos notórios estão os de homicidas e traficantes, como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Suzane von Richthofen, além de políticos, como o presidente Lula e o ex-senador Luiz Estevão.
Nada disso foge à lei: a Constituição Federal assegura liberdade de expressão, proibição de censura prévia e liberdade de imprensa, e presos não perdem esses direitos automaticamente.
No entanto, todos os presos por participação nos protestos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023 têm sido proibidos sumariamente pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de conceder entrevistas. A decisão se aplica tanto aos que estão dentro dos centros de detenção quanto aos que cumprem prisão domiciliar.
O setor jurídico da Gazeta do Povo enviou ao gabinete de Moraes pedidos de entrevistas a sete detidos por envolvimento no 8 de janeiro. No primeiro pedido, feito há dois meses, o jornal pede autorização para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto de 2024. Até o momento não houve retorno.
Macron e primeira-dama da França são flagrados em “briga” durante viagem oficial
Um vídeo de um desentendimento entre o presidente da França, Emmanuel Macron, e a primeira-dama, Brigitte Macron, viralizou nas redes sociais nesta segunda-feira (26). Eles estavam chegando ao Vietnã para o início de uma viagem oficial no Sudeste Asiático.
O gabinete da presidência admitiu que a esposa de Macron empurrou seu rosto devido a uma "briga de casal", mas minimizou o episódio. No vídeo, é possível ver Brigitte empurrando o rosto do marido enquanto o avião pousava em Hanói, neste domingo (25).
Macron foi pego de surpresa com o movimento, após a abertura das portas da aeronave, mas rapidamente se recuperou e acenou para os que estavam presentes no aeroporto, incluindo repórteres que capturaram a cena.
Como é de costume, o presidente oferece o braço a Brigitte para deixar o avião, a fim de participarem da recepção oficial das autoridades no Vietnã, no entanto ela não aceita, optando por segurar o corrimão.
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