Alexandre de Moraes pressiona PGR por prisão de Bolsonaro. O programa Sem Rodeios desta quarta-feira (2) repercute a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de Justiça ao convocar apoiadores para a manifestação do último dia 16 de março.
Falaremos também a respeito da ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Brasil Paralelo (BP), protocolada em 27 de março, é um novo marco no ataque do Estado brasileiro à liberdade de expressão, de acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo.
É a partir das 13h30, ao vivo.
Alexandre de Moraes pressiona PGR por prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de Justiça ao convocar apoiadores para a manifestação do último dia 16 de março.
Na ocasião, o ex-presidente comandou um ato no Rio de Janeiro que pedia a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e alertou para a necessidade de enfrentar o que seria uma perseguição política a ele e seus aliados.
O pedido de prisão preventiva de Bolsonaro foi protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e por Victor Fialho Pedrosa. “Por meio de suas redes sociais e declarações públicas [nos dias 9, 10 e 14 de março], [Bolsonaro] convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de ‘reféns do 8/jan’”, escreveram.
Ação da AGU contra Brasil Paralelo inaugura nova rota de perseguição à imprensa
A ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Brasil Paralelo (BP), protocolada em 27 de março, é um novo marco no ataque do Estado brasileiro à liberdade de expressão, de acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo.
Pela primeira vez, a AGU, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) – o "Ministério da Verdade" de Lula –, busca censurar um veículo de comunicação por causa de um conteúdo sem nenhuma relação direta com o governo federal. O papel da AGU é defender interesses próprios do governo.
Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo, a AGU pede punição à Brasil Paralelo por causa de um episódio da série "Investigação Paralela", que questiona a condenação do ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes por tentativa de homicídio. Trata-se de uma decisão judicial antiga, que serviu de base simbólica para a criação da Lei Maria da Penha.
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