O Supremo Tribunal Federal (STF) está se articulando para barrar a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, considerada inconstitucional por seus ministros. Em paralelo, há negociações para uma “anistia light”, que reduziria penas de manifestantes, excluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino afirmam que crimes contra a democracia não são passíveis de perdão. O STF pode ser provocado a declarar a proposta inconstitucional, o que pode gerar crise institucional. Enquanto isso, o Congresso, liderado por aliados de Bolsonaro e pelo governador Tarcísio de Freitas, tenta viabilizar a anistia, enfrentando resistência do governo e do PT.
Críticos de direita são alvos da censura do STF
Seis pessoas foram alvo de decisões judiciais que restringiram sua liberdade de expressão por críticas ou posicionamentos políticos, em ações ligadas ao Supremo Tribunal Federal. Entre os casos estão bloqueios de redes sociais, proibição de entrevistas e censura de conteúdos, muitas vezes sem justificativa pública ou acesso aos autos. As medidas levantam preocupações sobre o uso do Judiciário para silenciar vozes dissidentes, com especialistas apontando riscos à democracia e ao pluralismo político. Os alvos incluem jornalistas, influenciadores e ex-assessores ligados à oposição.
Sequelas da facada seriam obstáculo ao cumprimento da pena em regime fechado para Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro pretende usar as sequelas da facada de 2018 como argumento para solicitar ao STF que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar, após condenação por tentativa de golpe. O pedido será feito na fase de embargos declaratórios, e médicos apontam risco de aderências intestinais, que exigem atendimento rápido e dificultam o cumprimento da pena em regime fechado. A defesa também deve incluir outras complicações de saúde no pedido.
Bolsonaro e generais condenados pelo STF podem ser julgados pela Corte Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) poderá julgar a perda de patente de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pelo STF por tentativa de golpe, após o trânsito em julgado das sentenças. A Corte Militar esclareceu que não reavalia o mérito das condenações, apenas decide sobre a idoneidade para permanência no oficialato. A perda de patente só pode ocorrer mediante provocação do Ministério Público Militar (MPM). Entre os possíveis alvos estão generais como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o capitão da reserva Jair Bolsonaro. O caso de Mauro Cid, condenado a dois anos, poderá ser analisado diretamente pelo Exército via Conselho de Justificação.
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