O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, nesta terça (25), lendo o relatório do inquérito, em que salientou a ligação entre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Primeira Turma do STF julga até quarta (26) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis acusados. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que participa da sessão, eles formavam o chamado “núcleo crucial” do grupo de 34 denunciados.
Durante a abertura do julgamento, Moraes leu o resumo da denúncia apresentada por Gonet e frisou que os atos, inclusive a "neutralização" de alvos -- como o suposto plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e ele próprio -- "não se concretizou por circunstância que as atividades dos denunciados não conseguiram superar: a resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica".
“Todos os denunciados, em unidade de desígnio e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, especialmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, disse Moraes ao ler parte da acusação.
Gonet diz que “escalada” do suposto golpe foi impulsionada após Lula se tornar elegível
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os planos para uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomaram um “impulso mais notável” após a decisão judicial que recuperou os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A partir de 2021, o presidente da República [Bolsonaro] proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. A escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível, e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado”, disse.
“Preocupação nenhuma”, diz Bolsonaro sobre julgamento no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse não estar preocupado. “Tenho bons advogados, e eles vão, em um primeiro momento, explanar questões de tecnicidade […] Não tenho preocupação nenhuma com as acusações”, disse Bolsonaro em entrevista ao ao podcast Inteligência Ltda. “Eu sou inocente”, acrescentou.
Ele também acusou o governo Lula de supostamente “estimular” os atos de 8 de janeiro de 2023. “Ele [Lula] tinha que estar fora de Brasília. Foi tudo armado por eles para isso que está sendo acusado agora aqui, semelhante ao 6 de janeiro nos Estados Unidos… Eu estava nos EUA, tuitei condenando o que aconteceu”, disse.
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli mesmo após vista de Nunes Marques
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ao perseguir um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
O último voto recebido foi o do ministro Dias Toffoli, que antecipou a decisão mesmo após o pedido de vista (mais tempo de análise) de Nunes Marques, na segunda (24). Com isso, o placar é de 6 a 0 com votos do relator Gilmar Mendes e dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – ele também antecipou o voto.
O julgamento, no entanto, só será concluído após Nunes Marques devolver o processo, em até 90 dias. Nesta segunda (24), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) culpou Carla Zambelli pela derrota na eleição de 2022, afirmando que “aquilo teve gente falando: ‘olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto”.
Dino barra mudança de nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal em SP
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo a pedido da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal. A decisão pode abrir precedente para outras cidades que tentam fazer a mesma mudança.
A ação teve início após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender uma lei municipal que, entre outras medidas, mudava o nome da Guarda e regulamentava as atribuições. A decisão, assinada pelo desembargador Ademir Benedito, atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sob o argumento de que a criação de polícias municipais viola as Constituições Federal e Estadual.
“Em nenhum momento o texto constitucional confere às guardas municipais a designação de polícia, reservando essa terminologia a órgãos específicos, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e Penais”, escreveu Dino na decisão.
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