Na nova reviravolta do caso Banco Master, o ministro André Mendonça consolidou sua postura mais dura ao revogar decisões de seu antecessor, Dias Toffoli, e restabelecer o fluxo ordinário de produção e envio de relatórios financeiros pelo Coaf, sob o rito legal tradicional, afastando a interferência direta da cúpula do Supremo nas etapas técnicas da investigação — parece ser um claro recado de que o tribunal não deve cercar artificialmente um dos maiores escândalos financeiros da história recente do país. A decisão, vista por analistas como uma tentativa de devolver autonomia à Polícia Federal e ao Coaf, também intensifica a análise sobre os limites da atuação de magistrados em processos sensíveis: se antes Toffoli chegou a centralizar o caso sob sigilo e sob sua tutela, agora crescem, nas cúpulas jurídicas e políticas, debates sobre se sua condução teria sido tão imprudente ou parcial que poderia justificar até medidas extremas, como um pedido de prisão preventiva de Toffoli — hipótese que reflete a insatisfação de setores da sociedade e de procuradores com a percepção de obstrução ou favorecimento durante sua relatoria.
Convocação de irmãos de Toffoli em CPI vira facultativa
O ministro André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a depor na CPI do Crime Organizado no Senado, transformando a convocação que havia sido aprovada na quarta-feira em um ato facultativo ao acolher o pedido da defesa e reconhecer o direito constitucional à não autoincriminação para investigados; a justificativa foi que, por serem alvos do procedimento e terem sido tratados como investigados pela comissão, eles podem optar por não comparecer, preservando garantias como o silêncio e assistência de advogado, em meio às investigações sobre transações financeiras envolvendo a empresa familiar Maridt e um fundo ligado ao Banco Master.
Decisão de Mendonça limita CPIs
A decisão do ministro André Mendonça de tornar facultativo o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro na CPMI do INSS abriu uma brecha significativa nas investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o sistema de descontos em benefícios do INSS, ao reafirmar o direito constitucional de investigados à não autoincriminação e permitir que protagonistas centrais da apuração simplesmente optem por não comparecer diante da comissão, o que suscitou críticas de parlamentares que veem o poder de convocação das CPIs ser esvaziado e colocam em xeque a capacidade do Legislativo de confrontar evidências e obter respostas em tempo real.
Direita convoca manifestações pelo Brasil no dia 1 de março
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) convocou para domingo, 1º de março, uma grande manifestação batizada de “Acorda Brasil” com concentração a partir das 14h na Avenida Paulista, em São Paulo, e atos semelhantes previstos em outras capitais, como forma de protesto contra o governo do presidente Lula (PT) e ministros do STF, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em meio às turbulências políticas e às investigações relacionadas ao caso Banco Master. O ato, que promete atrair figuras importantes da direita e debates sobre impeachment de autoridades, é apresentado pelos organizadores como expressão de insatisfação popular e pressão política contra decisões recentes do Executivo e do Judiciário.
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