O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos atos do dia 8 de janeiro com penas que variam de 1 ano de detenção, substituída por medidas alternativas, até 17 anos de prisão. As sentenças foram proferidas em sessão do dia 28 de fevereiro.
Com as novas sentenças, o total de condenados pelos atos de vandalismo praticados no dia 8 de janeiro de 2023 chegou a 480. Só durante o mês de fevereiro foram 109 condenações. No total, os protestos anti-Lula resultaram em denúncias contra 1.687 envolvidos. Mais um julgamento deve ser concluído nesta terça-feira (11).
Todas as condenações foram proferidas em julgamentos no plenário virtual, quando os ministros apenas depositam os votos no sistema do Tribunal, sem debate.
No mês passado, o STF também homologou um acordo de não persecução penal firmado com duas pessoas acusadas de “associação criminosa”.
Bolsonaro tenta reverter decisão que negou impedimento de Dino e Zanin
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão que negou o impedimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia sobre a suposta tentativa de golpe.
No último dia 28, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa do ex-mandatário. Agora, o advogado Carlos Vilardi solicitou que a decisão seja analisada pelo plenário.
A defesa argumentou que Dino e Zanin já processaram ou atuaram em causas contra o ex-presidente. Em manifestações, os dois ministros afirmaram que estão aptos a julgar o caso.
Barroso defende regulação de redes sociais e IAs
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulação das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial. O ministro ponderou que é necessário “preservar a liberdade de expressão”, bem como combater a disseminação de “desinformação e coisas ruins”, com a regulação das plataformas.
"A agressividade, a mentira, o absurdo trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, racional e respeitosa. Portanto, há um incentivo perverso à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins [nas redes sociais]", disse.
"Neste mundo, a gente precisa preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas, ao mesmo tempo, impedir que a vida desabe num abismo de incivilidade", acrescentou.
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