A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado ouviu, nesta terça-feira (2), o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, atualmente na Itália. Ele afirmou que Alexandre de Moraes teria utilizado indevidamente a estrutura do TSE para direcionar relatórios contra aliados de Jair Bolsonaro, enviando documentos retroativamente para respaldar ações no STF. As declarações ocorrem justamente no dia em que se inicia o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe, e foram consideradas pelos aliados do ex-presidente como afetando a legitimidade do processo. A CSP, sob comando do senador Flávio Bolsonaro, estuda encaminhar à Advocacia-Geral do Senado uma denúncia de fraude processual contra o ministro Moraes. Senadores como Damares Alves e Eduardo Girão exigiram suspensão do julgamento e abertura de investigação ou CPI. Também há pedido de proteção a Tagliaferro para que ele possa colaborar com segurança.
Moraes combinava alvos com a PGR
Durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, o ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, afirmou ter trocado mensagens com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seu assessor Lucas, a mando do ministro Moraes. Segundo Tagliaferro, Moraes combinava com a PGR os alvos das investigações e compartilhava listas ou “pacotinhos” de nomes — geralmente com 100 ou 200 nomes — que depois eram enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais para fundamentar denúncias. Ele denunciou um processo “invertido”, no qual os alvos eram decididos antes mesmo do início de uma investigação formal — com a narrativa processual construída posteriormente.
O gabinete de Moraes respondeu afirmando que todas as investigações — especialmente sobre milícias digitais e desinformação — seguiram os trâmites oficiais, foram regulares e foram devidamente documentadas nos autos, com conhecimento e encaminhamento à PF e à PGR.
Senado envia relatório de denúncias ao STF
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, por unanimidade, a elaboração de um relatório com as denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com pedido para avaliar a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado.
Além disso, o relatório será distribuído a diversas autoridades: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também ficará disponível às defesas dos réus ligados aos atos de 8 de janeiro para eventual uso nos processos judiciais.
A comissão, presidida por Flávio Bolsonaro, também decidiu solicitar proteção a Eduardo Tagliaferro, que reside na Itália, bem como a seus familiares no Brasil. Há ainda a intenção de enviar o relatório ao governo dos Estados Unidos para que autoridades americanas tomem conhecimento das denúncias.
Defesa de Bolsonaro pede anulação de delação
No segundo dia do julgamento do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que a delação apresenta omissões, contradições e pressões externas, tornando seu aproveitamento jurídico inválido e sem precedentes.
A defesa destacou que nem o próprio delator incriminou Bolsonaro, e que não há provas concretas ligando o ex-presidente aos supostos planos golpistas, citando mensagens vazadas e ausência de análise completa dos mais de 70 terabytes de arquivos apreendidos. Também questionaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso e alegaram falta de paridade de armas durante a instrução.
Além de Bolsonaro, outros réus incluem generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além de ex-ministros e autoridades ligadas ao governo, todos contestando a delação de Mauro Cid. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, manteve o pedido de condenação, classificando o plano como um “panorama espantoso e tenebroso”. A decisão final dependerá da Primeira Turma do STF, que anunciará os votos e eventual sentença na sequência.
Acompanhe o segundo dia do julgamento de Bolsonaro e outros réus, além de principais destaques da política, nesta quarta-feira (3), no programa Sem Rodeios, às 13h30.
