O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta segunda-feira (19) as primeiras testemunhas no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. As oitivas decorrem da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro pela Polícia Federal.
Entre os convocados para prestar depoimento estão os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, da Marinha, almirante Almir Garnier, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, além do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
As oitivas ocorrem no âmbito da ação penal movida contra Bolsonaro e outros sete investigados, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de articulação para manter o então presidente no poder por meios ilegais. A fase de depoimentos se inicia após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negar o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para o adiamento das audiências, neste sábado (17).
Em pedido ao ministro, a defesa do ex-presidente alegou que a quantidade de provas no caso é muito grande e há dificuldades técnicas para fazer o download de todo o material. A solicitação ocorreu após Moraes conceder a Bolsonaro acesso integral a provas da investigação.
Rejeitar anistia pode virar risco eleitoral para o Centrão em 2026
Embora resistam a uma ampla anistia aos presos do 8 de janeiro, membros do Congresso Nacional oriundos do Centrão entendem que rejeitar qualquer alívio aos condenados pode ter sérios impactos nas eleições de 2026. A avaliação ocorre em meio às negociações entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acerca de um projeto alternativo à proposta de anistia defendida pela oposição.
Desde que a oposição adquiriu as 257 assinaturas necessárias para o requerimento de urgência do PL da anistia, Motta e Alcolumbre buscaram inicialmente barrar o andamento do projeto. No entanto, com a contínua pressão de parlamentares do PL e adesão até de membros da base do governo, bem como do próprio Centrão, os presidentes do Legislativo buscaram uma alternativa para arrefecer a pressão dentro do Congresso.
A explicação para isso, segundo analistas, é que os presidentes do Legislativo dependem de votos da direita em suas bases eleitorais e por isso, apesar da resistência do Supremo Tribunal Federal e do Planalto, deverão oferecer ao eleitorado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alguma medida efetiva.
Um parlamentar do Republicanos, que pediu para não ser identificado, avaliou que Motta possui um eleitorado próprio e que não teria dependência do ex-presidente em matéria de votação. Entretanto, ele ponderou que a anistia pode passar por um projeto político do deputado paraibano para o longo prazo. Tendo sido o deputado federal mais votado na Paraíba nas eleições de 2022, com 158.171 votos, existe a expectativa de que Motta lance uma candidatura ao governo da Paraíba em 2026.
O caso de David Alcolumbre se assemelha ao de Motta. Ou seja, possui independência eleitoral de Bolsonaro por ter forte articulação em suas bases. No entanto, o senador amapaense pode ter mais dificuldades no próximo pleito se Bolsonaro, ou seu indicado, se posicionar contra sua candidatura. No Amapá, Bolsonaro levou 51,36% dos votos válidos (200.547) no segundo turno de 2022. Já Lula recebeu 48,64% dos votos (189.918).
Dino já rivaliza com Moraes no STF em protagonismo político e ativismo judicial
Desde que assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino vem protagonizando uma série de episódios polêmicos e decisões impactantes que demonstram o protagonismo cada vez mais evidente.
Em pouco mais de um ano, Dino passou de novato no colegiado e integrante mais associado ao governo petista a uma figura central em julgamentos e embates, rivalizando até mesmo com o ministro Alexandre de Moraes em termos de ativismo judicial, influência política e apelo midiático.
Logo nos primeiros meses, Dino determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde, sob a justificativa de falta de transparência. A decisão irritou congressistas, que viram a medida como afronta à autonomia do Legislativo — dando o tom da sua relação com o Parlamento.
Por iniciativa própria, no mês passado, Dino cobrou de Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, explicações sobre as declarações do deputado relacionadas a emendas. O magistrado rejeitou a defesa da imunidade parlamentar, exigindo “responsabilidade” em discursos públicos.
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