Ao adotar falas firmes em seu interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) e rebater a narrativa de que teria arquitetado um golpe de Estado, o ex-presidente JairBolsonaro (PL) ganhou força com o eleitorado de direita em um cenário político em que ele é pressionado para apontar um sucessor. Segundo analistas ouvidos pela reportagem, mesmo sentado no banco dos réus, Bolsonaro tem conseguido converter as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma percepção de injustiça e perseguição política e com isso ele se mantém como figura central no campo da direita.
Além do avanço do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro enfrenta a inelegibilidade até 2030, imposta pelo Tibunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, com poucas chances de ser revertida.
Embora as consequências judiciais ainda não estejam definidas, o efeito político já está em curso: neste momento Bolsonaro está fora no páreo para disputar a Presidência da República em 2026, e, nesse cenário, o campo conservador enfrenta o desafio de reorganizar suas forças e definir como será representado nas urnas. Assim, a direita brasileira enfrenta um impasse: manter-se coesa em torno de seu líder, buscar um herdeiro político ou se reestruturar em torno de nomes chamados de "moderados" e que se aproximam da centro-direita.
O protagonismo do ex-presidente deve ser mantido mesmo que seu nome não esteja nas urnas, seja por meio de familiares, como a esposa e ex-primeira dama Michelle Bolsonaro ou de um dos filhos, especialmente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ou ainda de nomes que buscam se consolidar, como os dos governadores do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ou do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD).
STF forma maioria para reinterpretar Marco Civil, abrindo rota para agravar censura
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para alterar o entendimento vigente sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com a decisão, a exigência de ordem judicial para a responsabilização das plataformas deixará de ser regra, o que tende a agravar a censura nas redes sociais no Brasil.
Com o voto de Gilmar Mendes, que seguiu a linha de cinco de seus colegas anteriores, o tribunal somou seis votos nesse sentido, o suficiente para alterar o modelo atualmente em vigor.
Até agora, os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram. Desses, apenas Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19, enquanto os demais sustentaram sua inconstitucionalidade em diferentes graus.
O artigo 19 é a base do regime brasileiro de proteção contra a censura nas plataformas. Ele estabelece que uma plataforma só pode sofrer sanções da Justiça por conteúdos de terceiros quando desrespeitar ordens judiciais. A norma foi criada para impedir que as redes sociais, por medo de punições, removam conteúdo de forma preventiva e desproporcional.
STF envia ao Ministério da Justiça pedido formal de extradição de Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu formalmente ao Ministério da Justiça a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), considerada foragida pela Justiça. O ofício foi encaminhado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A parlamentar deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, perda do mandato e pagamento de multa de R$ 2 milhões pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou o último recurso da defesa de Zambelli e tornou a condenação definitiva. Com isso, a pena já pode começar a ser cumprida. No último dia 3, a deputada anunciou que estava nos Estados Unidos e, posteriormente, viajou para a Itália.
Governo Lula publica MP com aumento de impostos para compensar recuo do IOF
O governo Lula (PT) publicou uma medida provisória (MP) que aumenta impostos para compensar o recuo do decreto de maio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pacote de arrecadação proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta forte resistência do Congresso.
Além da MP, o governo editou um decreto para “recalibrar” as alíquotas do IOF. Os documentos foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do pacote pelo Congresso será difícil.
“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso. Temos que entender que apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”, disse Motta em um evento realizado em Brasília.
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