A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento das oitivas das testemunhas indicadas no processo sobre a suposta “trama golpista” marcadas para começar na próxima semana.
De acordo com a defesa, não há tempo hábil para a análise de provas recém anexadas ao processo. Os advogados pedem a "concessão de prazo suficiente para que o conjunto probatório, que permaneceu fora do processo, seja analisado.”
Segundo o requerimento, o objetivo do cancelamento das oitivas neste momento é permitir "não só a necessária complementação do rol de diligências e testemunhas já apresentados, mas também especialmente o adequado questionamento das testemunhas arroladas pelas partes.”
Lula ataca ministros e defende Janja após climão com Xi Jinping vazar para imprensa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou ao defender o comentário da primeira-dama, Janja da Silva, sobre o TikTok que teria criado um “constrangimento” durante uma reunião com o ditador chinês Xi Jinping. Janja teria reclamado que o algoritimo da plataforma chinesa favorece conteúdos da direita diretamente a Xi Jinping, que teria respondido dizendo que o Brasil tem o direito de regular ou banir o TikTok.
O suposto climão foi divulgado nesta tarde pelos jornalistas Andréia Sadi e Valdo Cruz no portal g1, que ouviram ministros presentes no encontro. Os membros da comitiva presidencial teriam relatado que o comentário de Janja gerou um constragimento com Xi e a primeira-dama da China, Peng Liyuan.
Lula se irritou ao ser questionado sobre o episódio durante uma coletiva de imprensa realizada em Pequim e questionou quem da sua equipe "teve a pachorra" de vazar informações confidenciais da reunião. Segundo ele, apenas ministros do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o segundo vice-presidente da Câmara, Elmar Nacimento (União-BA), participaram do jantar.
Motta entra com recurso para barrar decisão do STF sobre Ramagem
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a decisão da Casa que suspendeu o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado. Motta disse que pretende levar o caso ao plenário da Corte.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, afirmou em uma publicação no X. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, accrescentou Motta.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou cinco crimes ao deputado do PL. No último dia 7, os deputados travaram toda a ação penal contra Ramagem por 315 votos a favor e 143 contra. Em seguida, a Primeira Turma do STF restringiu a resolução da Câmara.
Com baixa representatividade, Psol utiliza STF para impor vontade sobre Congresso
Sem representação significativa no Congresso, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) se especializou em judicializar decisões que, em teoria, deveriam ser questões exclusivas do Legislativo. O partido já acumula 50 ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A mais recente foi o questionamento da decisão da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Essas ações do partido vêm atendendo aos interesses do governo e proporcinando ao STF cada vez mais oportunidades de deliberar sobre assuntos que caberiam exclusivamente aos parlamentares e exercer um papel reformista independente da vontade popular.
Em julgamento nesta sexta-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para limitar a suspensão da ação contra Ramagem. Relator do caso, Moraes votou para impedir que outros réus do "núcleo 1" da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se beneficiem da medida. O voto foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma da Corte - Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O Psol conta com apenas 13 deputados federais, nenhum senador, e 23 deputados estaduais. Além disso, possui apenas 90 das mais de 5,3 mil prefeituras espalhadas pelo país. Atualmente, a sigla é presidida pela professora Paula Coradi. O caso Ramagem se soma a outras iniciativas do partido no Judiciário. Em 2015, o partido de Guilherme Boulos (Psol-SP) já buscou a Corte para tentar liberar o aborto. No ano passado, pediu a suspensão das emendas parlamentares, o que provocou tensões entre Legislativo e Judiciário.
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