O ministro Alexandre de Moraes (STF) concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, réu do caso de 8 de janeiro, após reconhecer um erro judicial: a Justiça de Minas Gerais enviou informações incorretas sobre seu comparecimento a atos processuais. A PGR também admitiu o equívoco. A falha ocorreu porque uma atendente mandou o réu assinar presença em andar diferente do fórum, o que mudou a competência do caso e levou a decisões equivocadas que custaram a prisão injusta. Moraes deu prazo de dois dias para que a Justiça mineira preste esclarecimentos.
Juristas destacam que esse tipo de erro poderia gerar nulidade em outros processos do 8 de janeiro se demonstrarem falhas semelhantes, comprometendo condenações e decisões judiciais baseadas em informações erradas ou trâmites processuais inadequados.
Advogado de Trump diz que Brasil blinda Moraes
O advogado norte-americano Martin De Luca revelou no X (antigo Twitter) que autoridades brasileiras estão bloqueando a citação judicial do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media. Segundo De Luca, o pedido da Justiça americana — que deveria ser uma mera formalidade administrativa conforme a Convenção de Haia — foi colocado sob sigilo pelo STJ e encaminhado à PGR, o que resultou em meses de atraso. O parecer do Ministério Público Federal também foi classificado como sigiloso.
A situação, que normalmente seria tratada de forma técnica e rápida, está sendo interpretada como uma tentativa de proteger Moraes de responder judicialmente fora do país. A atitude levanta dúvidas sobre o comprometimento do Estado de Direito e o respeito do Brasil a tratados internacionais.
Congresso prepara derrota para governo Lula
Parlamentares da Coalizão das Frentes Produtivas preparam uma nova derrota para o governo Lula no Congresso Nacional. Eles elaboraram uma carta em apoio à derrubada dos vetos presidenciais na Lei do Licenciamento Ambiental, marcada para votação nesta quinta-feira (16). Líderes de diversos setores produtivos alertam que as restrições impostas pelo governo podem travar investimentos, reduzir a geração de empregos e aumentar a insegurança jurídica no país, prejudicando setores como agropecuária, indústria e infraestrutura.
Alcolumbre aguarda relatório de Paulinho da Força sobre dosimetria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que está aguardando o relatório final do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Alcolumbre mencionou que a votação do projeto na Câmara dos Deputados depende de um acordo com o Senado, que pode rejeitar a proposta. Paulinho descartou uma anistia ampla e geral, e a expectativa é que o relatório trate da redução de penas dos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator havia indicado que poderia apresentar o parecer final nesta terça-feira (14), mas até o início da noite, o documento não havia sido protocolado.
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