O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, pediu que o governo brasileiro “controle” o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusando-o de estar violando direitos humanos, adotando um “abuso judicial” com motivações políticas, e ameaçando que essas ações coloquem em risco as relações históricas entre os dois países. Ele também afirmou que os Estados Unidos não permitirão que Moraes “estenda seu regime de censura” para os EUA. Landau citou sanções já impostas a Moraes e alertou para possíveis novas medidas.
Câmara reage ao STF com PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição que amplia o foro privilegiado e impõe barreiras inéditas para que o STF possa investigar parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso para abertura de processos e tornando secreta a votação sobre prisões. A medida, articulada pelo centrão, é uma resposta direta às investigações do Supremo sobre desvios de emendas parlamentares e foi aprovada após acordo político que também envolveu a retirada de uma proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O governo Lula não apoiou oficialmente a PEC da Blindagem. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo não interferiria no debate, considerando que a proposta é de interesse do Congresso e não do Executivo. Embora o PT tenha orientado voto contra e feito críticas públicas à PEC, o governo liberou a bancada para votar como quisesse. Ainda assim, 12 deputados petistas votaram a favor, sob pressão do centrão e em meio a negociações políticas envolvendo outros projetos de interesse do governo.
Oposição quer anistia com Bolsonaro
A oposição, liderada pelo PL, pressiona pela votação urgente do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de incluir Jair Bolsonaro entre os beneficiados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar o requerimento de urgência, após acordo que viabilizou a aprovação da PEC da Imunidade. Enquanto o governo e aliados tentam barrar a inclusão de Bolsonaro, a oposição defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita” e projeta mais de 300 votos favoráveis. No Senado, Davi Alcolumbre articula uma versão “light” da anistia, que excluiria o ex-presidente.
Bolsonaro prioriza anistia e deixa em segundo plano inelegibilidade
Bolsonaro está concentrado em garantir uma anistia penal que o livre das acusações relacionadas ao 8 de janeiro, priorizando a defesa da liberdade e dos direitos políticos diante da perseguição judicial. Mesmo inelegível, o ex-presidente avalia que a reversão dessa condição pode esperar, desde que consiga assegurar sua liberdade. A proposta de anistia, articulada por aliados no Congresso, busca corrigir excessos cometidos pelo Judiciário e restaurar garantias constitucionais para ele e outros envolvidos.
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