O Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 grandes empresas como Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, Visa, Mastercard, Dell e Intel, enviou ao governo Trump uma carta expressando preocupação com o ambiente regulatório brasileiro. O documento critica decisões do STF — como a revogação do “porto seguro” previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet —, a ampliação da responsabilidade de marketplaces por anúncios irregulares determinada pela Anatel, propostas de tributação das big techs e o projeto de lei sobre inteligência artificial (PL 2338/2023). As empresas alertam que essas medidas aumentam a incerteza legal, elevam custos operacionais, inibem investimentos e podem favorecer concorrentes estrangeiros, e pedem que o governo dos EUA pressione o Brasil para garantir previsibilidade regulatória, num mercado considerado estratégico.
Julgamento de Bolsonaro pode ser longo por falta de unanimidade
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF sobre a “trama golpista” pode ser prolongado devido à falta de unanimidade na Primeira Turma da corte. Caso haja votos divergentes a favor de Bolsonaro, ele poderá recorrer por meio de embargos infringentes, que permitem reabrir o debate sobre a condenação e levar o julgamento para o plenário.
O julgamento está marcado para 2 de setembro e investiga crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio público. Especialistas destacam que precedentes recentes do STF restringem o uso desses recursos, mas a sensibilidade do caso pode gerar um novo entendimento.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após descumprir medida cautelar em outro processo. A execução de pena em regime fechado só ocorreria após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Além dos embargos infringentes, a defesa também pode recorrer por meio de embargos de declaração ou habeas corpus, mas o tribunal tem entendimento restritivo sobre o uso dessas ferramentas para protelar decisões.
Defesa de Bolsonaro rebate acusação de obstrução
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, contestando as acusações da Polícia Federal que o indiciaram por obstrução da Justiça e coação no processo do suposto golpe de Estado. Os advogados classificaram o relatório da PF como uma "peça política" e afirmaram que ele expõe a vida privada de Bolsonaro sem apresentar evidências substanciais. Além disso, negaram que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A defesa também solicitou que Moraes esclareça os termos das restrições para evitar equívocos futuros.
"Judiciário é independente e corajoso"
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, criticou a defesa da autocontenção do Judiciário feita por seu colega André Mendonça, chamando-a de "coisa de ditador". Moraes afirmou que um juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão e destacou que o Judiciário brasileiro é independente e corajoso. Ele também comparou regimes autocráticos que buscam enfraquecer o Judiciário e a imprensa, citando como exemplo a Hungria. Mendonça, por sua vez, defendeu a autocontenção do Judiciário como forma de evitar o ativismo judicial e garantir a paz social.
PT convoca militância para o 7 de Setembro
O PT convocou sua militância para realizar atos no 7 de Setembro, Dia da Independência, com o objetivo de criticar uma suposta ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil e defender a democracia e a soberania nacional. A iniciativa, anunciada por Edinho Silva, presidente do partido, estimula a presença de movimentos sociais como as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, MST e centrais sindicais em manifestações por todo o país, com proposta de continuidade até as eleições de 2026.
Segundo a resolução interna do PT, divulgada na sexta-feira (23), os Estados Unido estariam orquestrando uma “guerra híbrida” – com uso intenso de redes sociais e inteligência artificial – para interferir nas eleições e impedir a reeleição de Lula
O programa Sem Rodeios desta segunda-feira (25) é transmitido ao vivo às 13h30 pelo canal da Gazeta do Povo no YouTube.
