O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em mais um episódio que demonstra a postura do governo brasileiro diante das pressões norte-americanas.
“Olha a história dos Estados Unidos querendo negar alguma coisa e criticar a Justiça brasileira. Nunca critiquei a Justiça deles. Eles fazem tanta barbaridade e eu nunca critiquei. Eles fazem tanta guerra, matam tanta gente”, declarou Lula durante a convenção nacional do PSB.
A fala foi uma reação direta ao envio, pelo Departamento de Justiça dos EUA, de uma carta ao STF e ao Ministério da Justiça criticando decisões de Moraes, especificamente a ordem para que a plataforma Rumble bloqueasse o perfil do jornalista Allan dos Santos, residente nos EUA e investigado no Brasil.
“Os Estados Unidos querem processar o Alexandre de Moraes porque ele está querendo prender um cara brasileiro que está lá nos Estados Unidos fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro”, afirmou Lula, reforçando posição de defesa do ministro e ignorando potenciais efeitos concretos das sanções.
STF nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão — ele está detido em regime semiaberto, na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Por nove votos a dois, os ministros do STF confirmaram o veto do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de Silveira. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (30), no plenário virtual da Corte.
A defesa de Silveira alegou que a medida auxiliaria na ressocialização do ex-deputado, ao permitir que ele saísse para estudar e trabalhar. Seus advogados ainda argumentaram que a situação atual equivale à do regime fechado, devido a tais impedimentos.
De acordo com sua defesa, “o falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”.
STF condena mais um réu do 8 de janeiro; empresário rompeu tornozeleira e ficou foragido
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última semana o julgamento da ação penal contra Arioldo Rodrigues Júnior, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele ficou conhecido por ter rompido a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar, fugido de sua residência e permanecido foragido por quase cinco meses.
No julgamento realizado no plenário virtual, a maioria dos ministros reconheceu que Arioldo cometeu os crimes de associação criminosa e incitação qualificada ao crime, caracterizada pela promoção da animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando pela absolvição.
Moraes fixou a pena em dois anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, a ser pago solidariamente com outros condenados. Devido à conduta — que incluiu a violação da medida cautelar e a fuga —, o relator negou a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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