O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para assumir a relatoria do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração aborda descontos indevidos e não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia. O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após questionamentos sobre a competência da relatoria anterior.
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli havia assumido o caso, alegando prevenção judicial, uma vez que já analisava processos relacionados, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234. No entanto, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, contestou essa prevenção e solicitou a redistribuição do processo.
PGR pede reforço no monitoramento de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (25), o reforço no monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde 4 de agosto de 2025. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação baseia-se em um ofício enviado ao STF pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que destacou um alerta do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar citou um risco de fuga de Bolsonaro, possivelmente para a Embaixada dos Estados Unidos, localizada próxima à sua residência em Brasília, com o objetivo de solicitar asilo político.
Jornalista citado pelos EUA em sanção contra Moraes passou um ano preso por criticar o STF
“É uma vergonha um Poder tomar a atribuição do outro”.
“Sem liberdade, não existe independência”.
“Não tenho dúvidas da invasão do STF hoje a qualquer momento num ato de desespero do brasileiro de reaver suas liberdades”.
Essas foram algumas postagens em redes sociais que fizeram o jornalista Jackson Rangel, hoje com 62 anos, passar 368 dias preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O jornalista – que nunca foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), mas segue com tornozeleira eletrônica até hoje – foi citado pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump como um dos exemplos de abuso judicial para sancionar o ministro.
“Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer a liberdade de expressão”, afirmou o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, emitido em 30 de julho. “Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações”, apontou o texto.
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