O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. Ele decidiu que Eduardo poderá prestar esclarecimentos à Corte por escrito e mandou a Polícia Federal tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Moraes, Bolsonaro é "diretamente beneficiado" pela conduta do filho, além de ter declarado que é o responsável financeiro pela manutenção dele nos EUA. Os dois serão ouvidos no prazo de 10 dias. A PF também deve monitorar e preservar todo o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo que tenham relação com a investigação.
No domingo (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a investigação, apontando que Eduardo tenta articular sanções contra autoridades brasileiras com o governo do presidente Donald Trump. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o deputado licenciado pelos supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro compara Gonet a Moraes e acusa PGR de viés político
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que há atuação política no pedido de investigação contra ele, enviado pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também comparou Gonet com Moraes. “Gonet, o seu nome é, junto com Moraes, colocado como um dos principais violadores de direitos humanos”, afirmou Bolsonaro, em vídeo publicado em suas redes sociais.
O envio do pedido de investigação da PGR ocorreu na tarde desta segunda (26) e o ministro Alexandre de Moraes abriu o inquérito logo na sequência. No documento, Moraes mandou a Polícia Federal interrogar o pai do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao falar sobre o processo, Eduardo Bolsonaro destacou que, em março, ao tratar de um pedido de apreensão de seu passaporte, Gonet havia dito que sua atividade nos Estados Unidos era lícita, mas que agora o “tom mudou”. “Hoje o PGR deu mais um tiro no pé e confirmou o que sempre alertei: Brasil vive num Estado de exceção. E ainda botam mais pressão para Moraes e companhia serem sancionados”, escreveu o deputado.
Eduardo Bolsonaro ainda atribuiu a mudança de posicionamento de Gonet a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio sobre “grandes possibilidades” de sanções contra Moraes. A afirmação de Rubio veio após uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, com quem Eduardo Bolsonaro havia se encontrado dias antes.
PGR dá aval para STF validar renegociação de acordos de leniência da Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da homologação das renegociações dos acordos de leniência firmados entre o governo federal e empreiteiras no âmbito da Operação Lava Jato. O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Em setembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram ao STF a proposta final da conciliação. O acordo com o governo prevê o desconto de até 50% nas multas aplicadas pela Lava Jato às empreiteiras: UTC Participações S.A.; Braskem S.A.; OAS (atual Metha); Camargo Corrêa; Andrade Gutierrez; Nova Participações S.A. (antiga Engevix) e Odebrecht (atual Novonor).
O governo federal deixará de receber cerca de R$ 6 bilhões em multas das empreiteiras. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que um Acordo de Cooperação Técnica (ATC) foi firmado neste domingo (25) entre o Ministério Público Federal (MPF) e os órgão do governo com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar a cooperação entre as instituições sobre a execução de acordos de leniência.
Ministro afasta do Conselho da Previdência membros de entidades envolvidas na fraude no INSS
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afastou do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) os representantes de entidades que foram citadas na investigação sobre a fraude bilionária dos descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Wolney Queiroz substituiu parte dos representantes das entidades por conselheiros indicados pela Casa Civil, Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da Dataprev.
“Nosso objetivo é que o CNPS seja capaz de refletir o conjunto do governo em busca da melhoria das políticas de previdência, fortalecendo esse órgão histórico de participação e controle social. Inclusive, a partir de hoje passaremos a registrar em vídeo todas as reuniões, para que ideias, propostas e críticas possam ser aproveitadas com maior eficiência”, afirmou o ministro Wolney Queiroz, nesta segunda-feira (26).
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