O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que há “grande possibilidade” de o governo americano impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi dada durante uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, em Washington, que abordou o papel do Departamento de Estado e o compromisso com a proteção dos interesses americanos.
O tema entrou em pauta após questionamento direto do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que expressou preocupação com o que classificou como "deterioração dos direitos humanos no Brasil", citando episódios recentes de censura, perseguição política e ameaça de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mills também destacou que esse quadro extrapolou as fronteiras brasileiras, afetando inclusive cidadãos em solo americano, e mencionou a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Quero mudar o foco para o Brasil, se me permite. Senhor Secretário, como o senhor certamente sabe, há um alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada, perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. O que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão já ultrapassou as fronteiras do Brasil, afetando pessoas em solo americano. Um artigo do Financial Times de 2023 abordou esse tema. O que o senhor pretende fazer e consideraria sancionar o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky?”, questionou Mills.
Em resposta, Rubio confirmou que o caso está em avaliação pelo governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, e reforçou que a aplicação de sanções é uma possibilidade concreta.
Depoimento de Baptista Júnior compromete mais Bolsonaro que o de Freire Gomes
O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou um relato mais grave sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da suposta tentativa de golpe em 2022, do que a versão narrada na segunda-feira (19) perante a Corte pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes.
A diferença na reconstituição dos encontros de Bolsonaro com os chefes militares não se limitou ao relato sobre a ameaça de prisão que Freire Gomes teria feito ao ex-presidente. Em seu depoimento, Baptista Júnior realçou, de forma mais clara, que Bolsonaro pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os depoimentos fazem parte do processo criminal já aberto contra Bolsonaro e mais sete réus acusados de tentativa de golpe em 2022. Freire Gomes e Baptista Júnior foram chamados a depor, sob o compromisso de dizer a verdade, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que fez a denúncia e fala pela acusação.
“Comecei a achar que o objetivo era para não haver assunção do presidente eleito”, disse Baptista Júnior, referindo-se a várias reuniões de Bolsonaro com os comandantes em novembro de 2022. Nessas ocasiões, o ex-presidente convocava os chefes militares para “análises de conjuntura” e os consultava sobre a possibilidade de decretar uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO).
Entenda o conflito de versões entre militares sobre a reunião do suposto golpe de Bolsonaro
Prerrogativas pede à PGR investigação criminal contra Moro, Deltan e Hardt
O grupo Prerrogativas, formado por advogados alinhados ao presidente Lula (PT), pediu à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação criminal contra o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt por supostas irregularidades na Operação Lava Jato.
A notícia-crime foi apresentada com base em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de junho de 2024, que apontou indícios de "hipóteses criminais" de suposto peculato, corrupção e prevaricação de integrantes da força-tarefa.
Segundo a corregedoria, Moro, Deltan e Hardt teriam supostamente articulado com representantes da Petrobras o direcionamento de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação privada pelo Ministério Público Federal (MPF). O CNJ encaminhou o documento à PGR e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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