Depois de dois anos de prisão, a cabeleireira acusada de escrever com batom a frase “Perdeu Mané” na estátua “A Justiça” será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Débora Rodrigues dos Santos é mãe de duas crianças e está presa desde 17 de março de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi marcado para 21 a 28 de março, de forma virtual.
No entanto, a defesa da cabeleireira solicitou ao STF nesta quarta-feira (12) que a ré seja julgada presencialmente, e aguarda análise do pedido. De acordo com os advogados Hélio Garcia Ortiz Junior e Taniele Telles, a mudança é necessária para “o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório”, pois permitirá sustentação oral em tempo real, enquanto, no plenário online, os advogados apenas enviam um vídeo.
Na petição, a defesa destaca ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já solicitou ao STF que os julgamentos do 8/1 sejam retirados do plenário virtual. O ofício citado foi encaminhado pela OAB à Corte em setembro de 2023, apontando a importância da sustentação oral na defesa dos réus.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável”, afirmou a OAB no documento. Portanto, “a prestigiada tradição do STF em promover julgamentos presenciais, nos quais é possível o debate e a interação direta entre os Ministros e advogados, contribui para a transparência, a justiça e a eficácia das decisões”, continuou.
Lula diz que escolheu “mulher bonita” para melhorar relação com Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que escolheu uma “mulher bonita” para melhorar a relação com o Congresso. O petista fez referência à nova ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pasta responsável pela articulação política do governo.
A declaração ocorreu durante um evento com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); ministros e parlamentares.
“É muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Porque uma coisa, companheiros, que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês… Por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância entre vocês”, disse o petista.
Bolsonaro pode perder patente militar se for condenado, diz presidente do STM
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder a patente militar, caso seja condenado pelo Tribunal. Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Das 34 pessoas denunciadas pela suposta tentativa de golpe de Estado, 24 são militares da ativa ou da reserva.
A ministra disse ter “identificado” possíveis crimes militares da parte do ex-mandatário ao ser questionada sobre a investigação. Contudo, ressaltou que cabe ao Ministério Público Militar (MPM) decidir sobre o tema.
“Se Bolsonaro tiver um crime militar, ele pode, sim, vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode, inclusive, perder o posto da patente. Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns [crimes militares cometidos por Bolsonaro], mas eu acho que não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Público Militar”, disse Maria Elizabeth a jornalistas após sua cerimônia de posse.
Senadores da oposição protocolam pedido de impeachment de Gonet, após denúncia de golpe
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade na condução da denúncia do inquérito do golpe. O documento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está sendo apoiado por mais dez senadores de oposição (veja a lista abaixo) e pelo jurista Sebastião Coelho. Este é o primeiro pedido de impeachment contra Gonet que chega ao Senado.
Na peça, Girão cita o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alerta o militar sobre as consequências de descumprir os termos do acordo de colaboração premiada. O interrogatório foi liderado pelo próprio relator.
O pedido de impeachment considera que Cid sofreu “verdadeira tortura psicológica” durante a oitiva e acusa Gonet de “omissão criminosa e conivência delituosa” diante do que classificam como “gravíssimas violações de direitos fundamentais e abuso de autoridade perpetrados” pelo ministro do STF.
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