Parlamentares da oposição apresentaram um chamado “pacote de paz” buscando uma saída política para a crise institucional. O conjunto de propostas exige o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações contra Bolsonaro no STF, a aprovação de um projeto de anistia ampla e irrestrita para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de uma PEC que visa restringir o foro privilegiado para autoridades, limitando o alcance do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, com forte apelo simbólico, tenta mobilizar a base bolsonarista e pressionar o Congresso, embora enfrente dificuldades para avançar, especialmente no Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco mantém resistência a pedidos de impeachment de ministros do STF.
Moraes "usa a criatividade" e ordena a prisão domiciliar de Bolsonaro
Nesta segunda-feira (4) o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro alegando violação de medidas cautelares. A decisão se baseia em postagens feitas pelos filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, que divulgaram falas e imagens do ex-presidente. Moraes interpretou as publicações como tentativa de burlar as restrições e incitar apoio externo contra o STF. No entanto, a decisão causou polêmica, pois Bolsonaro não estava proibido de dar entrevistas ou fazer discursos públicos — apenas de usar redes sociais próprias e manter contato com outros investigados. Juristas e analistas apontaram abuso de interpretação e uso político da medida.
Defesa de Bolsonaro nega violação de cautelar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou-se surpreendida com a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu nenhuma medida cautelar imposta anteriormente, como a proibição de uso de redes sociais, mesmo indiretamente.
Na decisão contestada, Moraes considerou que Bolsonaro teria violado as regras ao participar de manifestações por videochamada em 3 de agosto, causando sua prisão domiciliar. A defesa rebate que, em momento algum, o ex-presidente foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos — que ele teria cumprido rigorosamente. Os advogados ainda destacaram que Bolsonaro não controla a disseminação de suas falas por terceiros nas redes sociais, argumentando que isso não caracteriza descumprimento voluntário das cautelares. Por fim, anunciaram que irão recorrer da decisão judicial imposta pelo ministro.
Juristas criticam a prisão de Bolsonaro
A prisão domiciliar imposta a Bolsonaro foi duramente criticada por diversos juristas ouvidos pela Gazeta do Povo. Para eles, a medida é considerada abusiva, humilhante e desproporcional. Segundo os especialistas, a decisão judicial apresenta fragilidades do ponto de vista jurídico. Eles apontam a ausência de fundamentação clara e individualizada que justifique uma medida tão grave contra um ex-chefe de Estado. A ordem de prisão domiciliar inclui restrições severas, como proibição de uso de redes sociais, de receber visitas (exceto de familiares e advogados), além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Os juristas afirmam que a decisão fere princípios constitucionais, como a presunção de inocência e o direito à ampla defesa, e que as justificativas apresentadas pelo ministro Moraes — como o suposto descumprimento de medidas cautelares anteriores — não seriam suficientes para sustentar a gravidade da prisão. Também destacam que a punição, com traços de censura e isolamento, assume caráter simbólico de humilhação e pode abrir um perigoso precedente no Estado democrático de direito.
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