O PL da Anistia, que inicialmente buscava perdoar condenados por envolvimento em suposta trama de golpe, foi reformulado como “PL da dosimetria”, retirando a possibilidade de perdão total e restringindo-se à redução de penas. A mudança, costurada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Aécio Neves ((PSDB-MG) e Michel Temer (MDB), em diálogo com o STF, deve alcançar todos os sentenciados, inclusive integrantes do chamado Núcleo Crucial e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para críticos, a substituição representou um “golpe” contra a direita, frustrando expectativas de anistia ampla e reforçando divisões políticas no país. Oposição deve insistir na anistia ampla, geral e irrestrita.
Paulinho da Força diz que sanções podem prejudicar a anistia
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia na Câmara, disse que qualquer articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com os Estados Unidos para impor sanções ao Brasil pode prejudicar a negociação da proposta. Paulinho afirmou que Eduardo já "fez besteira" e que novas sanções em meio à discussão do projeto atrapalhariam significativamente. O relator também destacou que a anistia ampla, geral e irrestrita não está mais em pauta, e que o foco é pacificar o país, beneficiando aqueles que foram presos injustamente pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Gilmar Mendes diz que PEC da Imunidade não afetará processos em andamento
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, aprovada na Câmara, não afetará os processos criminais em andamento contra parlamentares na Corte. Durante evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes destacou que os casos que já receberam denúncia continuarão tramitando normalmente. A PEC estabelece que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso Nacional, em votação aberta e com prazo de até 90 dias. Mendes também afirmou que a constitucionalidade da proposta será discutida pelo Judiciário, embora ainda não seja possível uma análise definitiva. Ele criticou ações externas, incluindo ameaças de agentes do governo dos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras envolvidas nos processos relacionados a Jair Bolsonaro, classificando-as como "interferência indevida" que não comprometerá a independência do Judiciário.
Viana critica medida do STF e alerta sobre prejuízo às investigações da CPMI do INSS
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que desobrigou uma investigada de comparecer à comissão. Viana afirmou que a medida "prejudica muito" as investigações sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário e beneficia quem teria lucrado com os desvios. A CPMI segue com o cronograma de depoimentos, incluindo o do ex-ministro Onyx Lorenzoni, e novas convocações de envolvidos no esquema de fraudes.
O programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30, com debates diretos e entrevistas sobre os principais assuntos do cenário político.
