O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra a esposa e um instituto vinculado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas são baseadas na Lei Magnitsky, usada para punir financeiramente estrangeiros que violam direitos humanos.
A decisão da administração republicana contra Viviane Barci de Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano nesta manhã. A medida surge meses após o próprio ministro ser sancionado com base no mesmo dispositivo legal.
O Departamento do Tesouro também impôs sanções ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Moraes em 2000, do qual Viviane e os filhos do casal são sócios atualmente.
Com a decisão, todos os bens e eventuais ativos da esposa do ministro e de empresas vinculadas a ela que estão relacionados nos Estados Unidos são bloqueados. Além disso, ela está proibida de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, por exemplo, por meio do uso de cartões de bandeiras dos Estados Unidos.
Centrão pressiona relator da anistia para atender também bolsonaristas
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia na Câmara, afirmou que não é viável aprovar uma anistia ampla e irrestrita, como desejam os bolsonaristas. No entanto, líderes do Centrão reconhecem que o texto final precisará incluir algum gesto em direção à direita bolsonarista para garantir apoio político. O principal desafio será equilibrar as propostas do Centrão, que buscam apenas uma redução de penas mantendo Jair Bolsonaro preso e inelegível, com as demandas dos bolsonaristas por um perdão mais amplo.
Motta terá que buscar acordo de meio-termo sob pressão de PT e PL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta um teste de autoridade ao tentar conduzir a tramitação da proposta de anistia para envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele busca equilibrar pressões de governistas e bolsonaristas, mantendo sua independência em meio a críticas de aliados e da oposição. Apesar de ter dado sinal favorável à direita ao permitir a votação do requerimento de urgência, Motta planeja substituir o projeto original por um texto intermediário que reduza penas, mantendo negociações com o STF e o centrão. Sua postura também reflete interesses eleitorais locais, especialmente na Paraíba, onde conta com apoio de Lula para a eleição de seu pai ao Senado em 2026.
Relator se opõe à "PEC da Imunidade"
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido relator da PEC 3/21, conhecida como “PEC da Imunidade” ou “PEC da Blindagem”, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta limita investigações e prisões de parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado. Vieira, no entanto, já se manifestou contra a medida, anunciou que seu parecer será pela rejeição e defendeu que o Brasil “não aceita mais impunidade”. O MDB, partido do relator, também fechou questão contra a PEC.
Governo Lula adota medidas que favorecem facções criminosas
O governo Lula tem adotado medidas que, segundo especialistas, favorecem facções criminosas. O programa Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, amplia alternativas ao encarceramento e facilita a liberação de presos, enfraquecendo o efeito dissuasor das penas. Além disso, o viés antipenalista do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o lançamento do Pronasci II, com enfoque socioeducativo, são vistos como sinais de leniência. Especialistas afirmam que essas ações contribuem para o baixo custo do crime no Brasil, incentivando a atuação de organizações criminosas como o PCC.
Assista ao Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, nesta segunda-feira, 22, às 13h30, ao vivo no YouTube, com análises de especialistas sobre os principais acontecimentos e o cenário político atual.
