O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir nesta sexta-feira (30) se novas lideranças políticas poderão concorrer a eleições para cargos nos poderes Executivo e Legislativo sem estarem vinculadas a partidos políticos. Hoje isso não é permitido pela legislação. A norma já atrasou candidaturas e exigiu muito esforço de articulação de figuras conhecidas, como o empresário Pablo Marçal, a ministra Marina Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A aceitação das chamadas candidaturas avulsas é relativamente comum no exterior. Ela pode beneficiar especialmente novas lideranças que almejam concorrer ao Legislativo, mas acabam impedidas por falta de acordo com as lideranças partidárias.
O autor da ação que provocou o julgamento no STF é o advogado e político Rodrigo Mezzomo que queria ter concorrido ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro, em 2016, de forma independente. Ele afirma que a norma eleitoral brasileira deve ser interpretada segundo a Convenção de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, um tratado internacional assinado pelo Brasil.
Mezzomo argumenta que o tratado não prevê a exigência de filiação partidária ao estabelecer como direito dos cidadãos votarem e serem eleitos "em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”.
Em português, governo Trump diz que nenhum inimigo da liberdade será perdoado
O governo dos Estados Unidos fez uma publicação em português no X para criticar os “inimigos da liberdade de expressão”. A manifestação foi feita na conta oficial do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado.
O órgão compartilhou o post do secretário de Estado, Marco Rubio, sobre as possíveis sanções a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. No entanto, não foram feitas publicações em outros idiomas no perfil.
“Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”, disse o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos (WHA, na sigla em inglês). O órgão é responsável por implementar a política externa dos EUA na América do Norte, América Central, América do Sul e Caribe.
Moraes foi repreendido por bloquear redes sociais americanas
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou neste mês uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendendo-o pelas ordens judiciais brasileiras que determinaram bloqueios a redes sociais sediadas em território americano. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso ao documento.
Segundo a reportagem, o órgão do governo de Donald Trump reconhece o direito de Moraes em aplicar as leis brasileiras no ambiente virtual, mas rejeita que um juiz estrangeiro possa impor ordens com efeitos dentro dos Estados Unidos.
“O Departamento de Justiça disse ao juiz Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, diz trecho da publicação.
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