Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe, o ministro Luix Fux suscitou uma divergência, contrária à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. Isso levantou para a defesa a possibilidade de eventual anulação, no futuro, de eventual condenação por tentativa de golpe.
As críticas do ministro sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também chamaram a atenção das defesas, que também poderão, no futuro, suscitar a anulação de toda a colaboração e de toda a investigação baseada nela.
Durante a análise de questões preliminares - questionamentos sobre a regularidade da investigação - levantadas pelas defesas de Bolsonaro e de outros sete acusados, Fux acolheu o pedido para retirar o caso do STF, por ausência de foro privilegiado dos envolvidos; e defendeu, se fosse mantida a competência da Corte, a remessa do caso para o plenário, composto por todos os 11 ministros.
Moraes critica “milícias digitais” e diz que “não vão intimidar Judiciário”
Já o ministro Alexandre de Moraes criticou a atuação de “milícias digitais” ao reforçar a importância da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A declaração foi feita no contexto da análise de um pedido para anular o acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A solicitação foi rejeitada pela Corte, garantindo a validade das provas apresentadas pelo militar.
Moraes justificou a decisão de tornar públicos os áudios e vídeos da delação para evitar distorções. “Nós sabemos que as milícias digitais continuam atuando, inclusive durante esse julgamento, tentando pegar trechos para montar. Porque a especialidade dessas milícias digitais é a produção e distribuição de fake news para a tentativa de intimidar o Poder Judiciário”, afirmou.
STF não condenou “velhinhas com Bíblia na mão”, diz Moraes sobre 8/1
Ainda durante o julgamento das preliminares o ministro Alexandre de Moraes rebateu o que chamou de “narrativa mentirosa” de que a Corte tenha condenado “velhinhas com a Bíblia na mão” que estariam apenas “passeando” por Brasília durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes classificou a “narrativa” como “terraplanismo”, em referência a uma frase dita pelo advogado Matheus Mayer Milanez, que representa o general Augusto Heleno. Durante a sustentação oral, Milanez afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas contra Heleno e estaria fazendo "terraplanismo argumentativo" para acusá-lo.
Bolsonaro acusa STF de mudar regra do foro privilegiado apenas para julgá-lo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por manter o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe na Corte. A defesa do ex-mandatário pediu aos ministros que o caso fosse encaminhado para primeira instância, pois ele não tem mais foro por prerrogativa de função, ou que fosse remetido ao plenário.
No entanto, a maioria do colegiado rejeitou o pedido. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que defendeu a transferência do julgamento para o plenário da Corte. Além disso, o ministro alertou que as defesas podem alegar "incompetência absoluta" da Corte na chamada "rescindibilidade do julgado" em razão das decisões diversas sobre a competência do STF para julgar pessoas com foro privilegiado.
“Preservar o foro por um motivo ‘carimbado’, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, disse o ex-presidente em uma publicação no X após o fim da sessão.
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