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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Exército Nacional cumpriu, nesta terça-feira (25), mandados de prisão definitiva dos generais Augusto Heleno e Paulo Nogueira, condenados pelo núcleo 1 da suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Enquanto isso o colega de Moraes, Gilmar Mendes, fala em "normalidade" democrática. Este foi o ponto de partida do programa Última Análise desta terça-feira (25).
O vereador Guilherme Kilter considerou as decisões de Moraes como "aberrações jurídicas". Ele criticou especialmente a pressa em decretar o trânsito em julgado da decisão, sem esperar a possibilidade de recurso de embargos infringentes em favor de Bolsonaro. A Primeira Turma referendou o trânsito em julgado da ação e, partir disso, não houve mais possibilidade do ex-presidente recorrer.
"O que parece ser uma decisão simplesmente baseada em palavras grandiloquentes, como 'defesa da democracia' ou 'legalidade', é na verdade uma interpretação extensiva dos fatos, com o objetivo, em última análise, de atacar um viés ideológico da luta política brasileira", afirmou o professor da FGV Daniel Vargas.
Moraes, em seguida, determinou a realização de audiência de custódia do ex-presidente para esta quarta-feira (26). Além dele, ocorrerão as audiências dos outros cinco condenados, por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
"Lawfare": a tática secreta de Moraes
As práticas processuais do ministro do STF trouxeram à tona a ideia de "lawfare". A expressão é a junção de duas palavras em inglês: "Law", que significa "direito" e "fare", que significa "guerra". Segundo Vargas, "trata-se de uma guerra político-ideológica, operada a partir de instrumentos jurídicos, para produzir resultados eleitorais".
A cientista política Júlia Lucy também fez referência à expressão, associando-a ao cenário brasileiro atual. "O momento é muito grave para as pessoas simplesmente se calarem e deixarem que as coisas continuem assim, sem protesto ou contestação. Hoje, colocam o rótulo de 'bolsonarista' no cidadão, quando ele simplesmente questiona as decisões do país", ela explica.
Eleições de 2026 em jogo
As atitudes de Alexandre de Moraes se tornam um dos componentes cruciais das eleições de 2026. A votação da anistia, a possibilidade de impeachment e o projeto político que muitos brasileiros desejam entram em jogo. "Na eleição do ano que vem, precisamos de senadores melhores e mais corajosos, para pautar o impeachment de um ministro do STF, como já deveria ter acontecido", avalia Kilter.
"Ano que vem nós teremos um verdadeiro referendo e o cenário é o seguinte: o projeto do 'establishment', colocado ao longo dos últimos 30 anos. Tenho certeza de que nós temos todas as condições para oferecer uma alternativa a isso", afirma Vargas.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
