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O Brasil só está debatendo atualmente a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro por que o STF fez uma série de julgamentos com casos flagrantes de desproporcionalidade nas punições, abusos e contorcionismos jurídicos.
Para o jurista André Marsiglia, colunista do programa Última Análise no canal do YouTube da Gazeta do Povo, “quem produziu essa necessidade de anistia a vândalos que deveriam, sim, ser punidos, foi o próprio STF com esse julgamento sem pé nem cabeça que eles armaram".
Para o advogado, mesmo resolvido o problema da anistia, restará ainda uma questão mais aguda. "Ainda teríamos o desvirtuamento do STF e a perversão da Constituição, por parte da análise de interpretação abrangente e criativa dos ministros. A gente está há seis anos nisso. Desde 2019, o inquérito das fake News, depois das milícias digitais, dos atos antidemocráticos. Tudo isso caminhou sem o dia 8. O dia 8 é a cereja do bolo para se alcançar os 34 denunciados que eles querem colocar como mandantes. E para isso precisam de um ato executivo para puni-los", sublinha.
Diferenças claras com anistia de1979
O tema da anistia, seus prós e eventuais contras, foi debatido no programa Última Análise do canal do YouTube da Gazeta do Povo por André Marsiglia, Guilherme Kilter e Leandro Narloch, com mediação de Marcos Tosi.
O movimento atual por anistia teria um pano de fundo bem diferente de outras anistias já concedidas na história do país. Em particular a de 1979, perto do fim do regime militar. A opinião é de Guilherme Kilter, que lembra que o ponto central, anterior, era a necessidade de pacificação do país. O objetivo, agora, contudo, é o de corrigir injustiças sofridas contra cidadãos comuns, a quem são atribuídos crimes nunca praticados.
“Existe claramente uma perseguição política. Hoje você tem apoiadores de Bolsonaro, do conservadorismo, da direita sendo perseguidos por um regime de toga”, aponta Kilter.
Anistia não é concessão, mas correção de arbitrariedades
O jornalista Leandro Narloch, por sua vez, diz que a anistia de hoje não se trata de uma concessão, mas de um instrumento para restabelecer uma normalidade jurídica abalada por decisões arbitrárias. Se acontecer, diz Narloch, será uma anistia “arrancada à força pelo Congresso, se impondo diante do STF”.
“No mundo ideal, numa utopia, a melhor coisa seria o Alexandre Moraes acordar um dia e falar: 'Olha acho que eu fiz muita injustiça vou encerrar esses inquéritos e vou deixar o sistema correr como deve ser'. Mas a gente sabe que dificilmente isso vai acontecer. A realidade é que a gente não depender da boa vontade daqueles que hoje são os opressores da sociedade. Nós precisamos reagir porque essas famílias clamam, são mais de 500 pessoas que são presos políticos sem nenhum motivo plausível", assegura.
O programa Última Análise da Gazeta do Povo vai ao ar de segunda a quinta-feira, das 19h às 20h30, sempre com uma perspectiva mais aprofundada dos grandes temas de debate no país.
