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O voto que muitos brasileiros esperavam saiu hoje, pelo ministro Luiz Fux. Nesta quarta-feira (10), Fux votou para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em uma argumentação bastante contudente, o ministro afirmou que houve cerceamento de defesa. Ele explicou que, pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal, havia pouco tempo para análise dos advogados. Além disso, acusou também o julgamento de ser político, de inexistir organização criminosa e de que não é possível criminalizar discursos, acampamentos e passeatas.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta quarta-feira (10). Hoje participam do programa o ex-procurador federal Deltan Dallagnol, o escritor Francisco Escorsim e o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa.
Fux quer julgamento no Plenário
O programa vai esmiuçar o voto de Fux que, dentre os argumentos, criticou inclusive a competência da Primeira Turma em julgar um processo referente a um ex-presidente. Ele afirmou que "ao rebaixar a competência originária do Plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal".
Além dele, ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado, possivelmente nas sessões marcadas para quinta (11). Já a de sexta (12), se espera ser utilizada para estabelecer a dosimetria das penas.
