Começa nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai referendar ou reverter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 pelo ministro André Mendonça. Além dele, votarão para manter ou derrubar a medida os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, todos integrantes da Segunda Turma do STF.
O ministro Dias Toffoli, que até fevereiro conduzia o caso como relator, se declarou suspeito para participar do julgamento. Alegou motivo de “foro íntimo” – a decisão reflete o desgaste que ele enfrenta em razão de suas ligações com Vorcaro.
O julgamento ocorrerá de forma remota, no plenário virtual, sem debates, mas o resultado, ainda incerto, influenciará a possibilidade de Vorcaro fazer um acordo de delação premiada, que possa reduzir sua pena numa eventual condenação criminal, e que o permita responder ao processo em liberdade.
Moraes pede informações sobre agenda de assessor de Trump
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu explicações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a visita ao Brasil de Darren Beattie, assessor do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua possível agenda no país. O pedido foi encaminhado ao chanceler Mauro Vieira.
No pedido ao Itamaraty, Moraes pediu que o governo informe se o representante dos Estados Unidos possui agenda oficial ou missão diplomática no Brasil, além de detalhes sobre eventuais compromissos institucionais previstos durante sua estadia.
A solicitação ocorre após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmar ao STF que Beattie teria compromissos diplomáticos em Brasília durante a visita ao país. Os advogados usaram esse argumento para tentar alterar a data de um encontro entre o assessor norte-americano e Bolsonaro na prisão.
Beattie atua como assessor sênior do Departamento de Estado para políticas relacionadas ao Brasil e deve visitar o ex-presidente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A visita já autorizada por Moraes está prevista para ocorrer em 18 de março, dentro do horário regular de visitas da unidade prisional.
Moraes ordena busca e apreensão contra jornalista
A Polícia Federal (PF) compareceu ao endereço residencial do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido só como Luís Pablo, para cumprir um mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os policiais levaram seu material de trabalho, como computadores e celulares, disse em nota o comunicador.
Segundo o blog do repórter Fausto Macedo, do Estadão, a ordem foi expedida no âmbito do inquérito das fake news, aberto por Dias Toffoli em 2019 e relatado há 7 anos por Moraes, sem previsão de conclusão.
O jornalista publicou em novembro reportagem que mostrava que o ministro do STF, Flávio Dino, utilizaria um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pago com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), supostamente para “fins pessoais e familiares”. Parentes do ministro usufruiriam do automóvel.
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