A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21 que restringe investigações e prisões de deputados e senadores. O texto foi aprovado em primeiro turno por 353 votos a favor a 134 votos contra. No segundo turno, foram 344 votos a 133.
O texto, que ainda precisará ser aprovado no Senado, estabelece que os parlamentares só responderão a processos criminais quando houver autorização expressa do Parlamento. Além disso, a votação para autorizar as investigações será secreta.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta quarta-feira (17). Participam do programa de hoje o vereador Guilherme Kilter, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o editor da Gazeta do Povo Renan Ramalho.
Barroso responde às sanções americanas
Outro tema do programa será a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que, nesta quarta-feira (17), falou a respeito do julgamento que condenou, na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
O ministro negou que as decisões do STF tenham alcance fora do Brasil. “Nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro tem pretensão de alcance extraterritorial. Nós só cuidamos do nosso jardim", afirmou.
Oposição pressiona por anistia
O programa também vai tratar dos próximos passos da pauta da anistia. A bancada da oposição recebeu a promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o pedido de urgência para perdoar envolvidos no Oito de Janeiro seria votado nesta quarta-feira (17). Agora, a bancada pressiona para que o compromisso seja mantido. A expectativa dos opositores é que a urgência seja aprovada e o mérito da proposta analisado nos próximos dias.
