Em mais um jogo político entre os poderes de Brasília, novamente o Judiciário é quem leva a melhor. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a liminar que alterou regras de impeachment de integrantes da Corte. O decano retirou a matéria do plenário virtual e mudou a parte que dava à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exclusividade de pedir impeachment de ministros.
A liminar de Gilmar Mendes modificou um ponto da Lei do Impeachment que retirava dos cidadãos o direito de apresentar denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros do STF. Pela ordem do ministro da semana passada, a prerrogativa passaria a ser exclusiva da PGR, o que gerou reação imediata no Legislativo.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta quarta-feira (10). Participam do programa de hoje o ex-procurador Deltan Dallagnol, o escritor Francisco Escorsim e o ex-deputado estadual Homero Marchese.
PL da Dosimetria é aprovado
O programa também irá abordar a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados. O Legislativo aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL da dosimetria recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram todos os destaques da base do governo que poderiam alterar o projeto.
O texto segue para análise dos senadores. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a proposta será votada ainda neste ano. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, destacou que o país passou por "tempos duros, em que a política perdeu o sentido do encontro e se trasnformou em campo de batalha".
EUA reafirma Lei Magnitsky sobre Moraes
Ainda, os convidados vão falar a respeito do ofício do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, em que os EUA reafirmam suas razões para ter sancionado o ministro Alexandre de Moraes, em julho deste ano. O documento foi compartilhado com o congressista republicano Rick McCormick nesta terça-feira (9).
O membro da Câmara dos Representantes, que também integra o Comitê de Relações Exteriores da casa legislativa, havia enviado uma carta para a pasta em outubro, depois que surgiram rumores de que a Casa Branca estaria repensando a aplicação da Lei Magnitsky contra o brasileiro devido às negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo americano, Donald Trump.
