Quatro décadas depois de desapropriar 31 milhões de metros quadrados (m2) na então recém-criada Cidade Industrial de Curitiba (CIC), a prefeitura ainda trabalha para regularizar a situação de empresas que nunca receberam a posse formal do terreno onde se estabeleceram. Hoje, segundo dados da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A), 368 indústrias aguardam a transferência da titularidade de áreas que somam quase 6 milhões de m2.
Responsável por conduzir os processos de regularização fundiária no município, em especial na CIC, a Curitiba S/A legalizou desde 2009 os terrenos de 142 empresas, uma área que soma 2,28 milhões de m2 o equivalente a 27% do total passível de regularização (8,27 milhões de m2).
Embora tardia, a entrega dos títulos de posse para esses estabelecimentos finaliza um processo iniciado em 1973, com a criação oficial da Cidade Industrial. O novo bairro contava com 43,7 milhões de m2, que passaram a receber empresas interessadas nos incentivos fiscais e nos financiamentos a longo prazo. A intenção de transformar a região oeste da cidade em um novo berço de desenvolvimento funcionou: hoje, a CIC é o bairro mais populoso de Curitiba e, sozinha, concentra 23% das indústrias da capital, que são responsáveis por cerca de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado em todo o estado.
Para o diretor-executivo da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (AECIC), Carlos Vivaldi, apesar de o número de empresas que aguardam a posse dos terrenos ser pequeno 4,5% do total de estabelecimentos da região , a regularização fundiária é uma demanda antiga dos empresários. "Não há qualquer questionamento quanto à titularidade das áreas, mas, formalmente, essas empresas não são donas dos terrenos. Algumas têm dificuldades para conseguir financiamentos e outras precisam explicar essa situação para as matrizes."
A Curitiba S/A informa que a escrituração das áreas foi adiada ao longo dos anos devido a pendências judiciais nos processos de desapropriação. Mas, segundo a companhia, a falta de documento de posse não tem interferido nas atividades das empresas.
Garantia
A economista e coordenadora adjunta do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Solange Lima Barbosa, explica que, na prática, o título de posse pode ser usado como mais uma garantia na hora de tomar empréstimos permitindo prazos mais longos e taxas melhores ou apresentar projetos para angariar recursos.
"Por outro lado, o município também aumenta a arrecadação, por meio da cobrança de tributos ligados à posse do terreno. As empresas têm um compromisso tributário a mais, mas também têm benefícios associados a isso, como a utilização dos recursos para a melhoria da infraestrutura da região", avalia.
Oficialmente, não há prazos para a conclusão do processo de regularização das empresas na CIC. Questionada pela reportagem, a companhia não informou se há, na região a ser regularizada, terrenos que serão recuperados pela prefeitura.
Linha Verde Sul
Empresas às margens da BR-116 terão de mudar de local
Enquanto algumas empresas garantem a permanência na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), outras, por "livre e espontânea pressão", preparam-se para deixar o bairro onde trabalham há décadas. Por causa do decreto municipal que declarou de utilidade pública parte de uma área às margens da BR-116, as comerciantes Rosicler Manica e Eliete Coutinho sofrem com a apreensão de, mais cedo ou mais tarde, ter de encaixotar os produtos e abrir os comércios em outro local.
Além de vizinhos, os estabelecimentos de Rocicler e Eliete compartilham os clientes: a primeira tem uma oficina elétrica, a segunda, uma loja de acessórios para caminhões. Os serviços funcionam desde o início da década de 1990 no pátio de um posto de combustíveis justamente a área que será desapropriada pela prefeitura devido às obras de extensão da Linha Verde Sul. Como são inquilinas do posto, não receberão indenização.
Rocicler herdou a oficina do pai. Hoje, trabalha com o marido e o filho, que, ao que tudo indica, não conseguirá levar o negócio da família à terceira geração. "Mesmo que encontremos espaço em outro local, o preço dos aluguéis estão inviáveis. Hoje, ao longo da rodovia, está tudo tomado [por outras empresas]", diz. Eliete lembra que na área a ser desapropriada há outras empresas mais antigas, tocadas, na grande maioria, pelos filhos e filhas dos fundadores. "São várias famílias que construíram a vida aqui. Até o final do ano devemos sair, mas, até lá, tenho fé que as coisas podem mudar", afirma, ainda esperançosa.
