Um levantamento da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), feito a pedido da Gazeta do Povo, mostrou que 71% dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação, tinham renda familiar de um a três salários mínimos. Os dados revelam ainda que 64% (veja o gráfico) deles não estudavam ou eram matriculados e não frequentavam a escola até serem apreendidos.
Os dados, de setembro deste ano, jogam luz sobre o principal problema dos delitos cometidos por jovens com menos de 18 anos: a maior parte tem uma vida de direitos violados antes de cometerem crimes. Só quando chegam ao ato extremo, o olho do Estado aparece. “Várias outras políticas deviam alcançá-los”, diz o diretor do Centro de Socioeducação de Fazenda Rio Grande, Luciano Farias.
Trabalho específico
A Secretaria da Justiça diz que há trabalho específico com universidades para atender os adolescentes. Além disso, o estado executa o Programa Aprendiz. “A Secretaria do Trabalho também acompanha ações dos municípios a quem compete a execução de medidas socioeducativas em meio aberto”, afirma a Seju.
Ele se refere também aos adolescentes que saem das unidades e voltam a cometer atos infracionais – menos de 20% são condenados a internação mais de uma vez. Dentro de uma unidade como a de Fazenda Rio Grande, com boa estrutura física e humana, os adolescentes conseguem ter diariamente estudo, curso profissionalizante, atividade cultural e visitas regulares de familiares. Alguns conseguem o direito de ir para casa a cada quinzena.
“Alguns chegam aqui sem carteira de identidade. A escolarização é precária. Tem menino que é alfabetizado aos 15 anos. A sociedade só se incomoda com ele quando ele passa a incomodar os outros”, ressalta Farias.
Roubo
Do total de 1.012 adolescentes em conflito com a lei internados em unidades socioeducativas no Paraná, 39% deles cometeram roubo. O segundo crime mais cometido é o tráfico de drogas, com 16%. Só 12% são acusados de homicídio. De acordo com Farias, não é à toa que os adolescentes chegaram à internação, mas o problema maior não é a droga, como se costuma dizer.
“Eles são negligenciados desde o início [da vida]. Nenhum deles nasceu aos 15 anos e foi assaltar uma farmácia”, afirma Farias, que considera a evasão escolar um problema central.
A assistente social do estado Mara Cristina da Silva, que também trabalha com jovens em conflito com a lei, diz que a classe social pode não ser determinante para o ato infracional. “Mas normalmente eles vêm de lugares com risco social”, lembrou.
Família precisa ser incluída, diz diretora
Diretora de proteção social especial da Fundação de Ação Social (FAS), Ângela Mendonça afirma que o município se adequou à lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A lei orientou o sistema socioeducativo, inclusive a responsabilidade do município no atendimento a adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas em meio aberto. Mas ela reconhece que fazer as políticas públicas chegarem a adolescentes no meio aberto é um desafio.
O plano de atendimento individual é realizado com a família. Eles, então, são encaminhados para os Centros de Referência Especializados em Assistência Social, onde os familiares também são incluídos no trabalho. Ângela explica que, além de reafirmar a responsabilidade familiar sobre o jovem, encontrar vagas em escolas na rede estadual e mantê-lo nelas é ainda a maior dificuldade na reinserção, sobretudo porque não há política escolar adequada para meninos que saem do sistema de internação. Segundo ela, já houve uma redução de 6% na reincidência.
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