O ministro Alexandre de Moraes decidiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar militares eventualmente envolvidos nos atos de vandalismo. O magistrado analisou um pedido da Polícia Federal sobre o tema. Ele também autorizou a abertura de uma apuração sobre a suposta participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas nos atos de 8 de janeiro. "O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'", afirmou Moraes na decisão. Dessa forma o STF puxa para si competência que muitos juristas entendem ser da Justiça Militar. É mais um sinal da verdadeira crise de legitimidade vivida no Poder Judiciário.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião