O que é
Instituída em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a verticalização impede que as alianças feitas no estados sejam diferentes das coligações nacionais.
Foi essa a regra que vigorou na eleição presidencial daquele ano.
Na época, o PT denunciou a medida como talhada para favorecer o PSDB.
Polêmica em 2006
Em 8 de fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 329 votos a 142 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da regra de verticalização.
Mas a Constituição determina que as mudanças no processo eleitoral não podem ser aplicadas às eleições que ocorram até um ano da data da vigência da nova lei.
OAB e procurador-geral
A OAB, por entender que a emenda contraria a Constituição, pois foi promulgada neste ano entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC aprovada no Congresso.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, enviou ao STF parecer a favor da Adin apresentada pela OAB.
STF
Os ministros do STF entenderam que a PEC não vale para as eleições deste ano. Ou seja, mantiveram a verticalização para as eleições de 2006.
-
Evento com Lula e Boulos não cumpriu requisitos para liberação de verbas via Lei Rouanet
-
Paralisação no Ibama reduz emissão de licenças e afeta mais de 40 grandes obras em 4 meses
-
Fernando Haddad: os desgastes e desafios do ministro da Fazenda
-
Governo adia “Enem dos Concursos” em todo o país após chuvas no RS
Mães sozinhas, viúvas ou separadas: como manter a saúde emocional pessoal e familiar
Mães sociais: mulheres que se doam no cuidado temporário de crianças em vulnerabilidade
Apoio da família é fundamental para que mulher compreenda seu novo papel: ser mãe
Com a maternidade, mulheres aprimoram virtudes fundamentais ao seu desenvolvimento
Deixe sua opinião