Fosse se pautar pelas pesquisas de opinião, o governo brasileiro teria de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aferição mais recente do Ibope apontou que 85% dos paulistas aprovam a redução. Uma enquete no portal da RPC, em 24 horas, entre quinta e sexta-feira, apontou 319 votos para "sim" e apenas 27 para "não". Nos últimos meses, a discussão ganhou uma nova florada graças às ações pirotécnicas do crime organizado apontado como o RH da juventude transviada e o julgamento dos assassinos dos adolescentes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, mortos em São Paulo, em 2003, com a participação do garoto de 16 anos conhecido como Xampinha.
A liderança do menino no crime transformou-o num símbolo torto de todas as desconfianças que pesam sobre a legislação em vigor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aparece outra vez como vilão da história, perpetuando as relações de amor e ódio que costuma provocar desde seu surgimento, em 1990. O ECA é benevolente, acusam os detratores. O ECA ainda não foi compreendido, protestam seus defensores.
Como o povo não aprova uma dezena de outras situações, e a depender do humor pode pedir a cadeira elétrica para quem furar a fila da padaria, o debate tende a ficar no "ora veja".
"Nenhum jurista sério vai defender a redução da maioridade. A idade já foi menor no Brasil e não se tem notícia de que tenha diminuído a criminalidade", alerta o promotor de Justiça Fábio Guaragni, para quem o estatuto é afinado com o mundo moderno, além de acompanhar o adolescente por mais tempo e melhor do que faria o sistema penal. "De que adianta sujeitar esses meninos a todos os malefícios das prisões, como a violência física, psíquica e sexual? Essa discussão ficou muito emocional. Pode nos levar a um estado de terror", considera o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, um dos articuladores do estatuto. "É uma bobagem. Ninguém consulta o Código Penal antes de cometer um crime, quanto mais um adolescente. Não podemos adotar uma visão matemática do delito", arremata Mário Volpi, oficial de projetos do Unicef em Brasília.
A matemática, aliás, não ajuda muito os que acusam o estatuto de acoitar psicopatas e projetos de Marcolas. Segundo o Ministério Público do Paraná, os crimes praticados por menores de 18 anos correspondem a entre 5% e 8% do total de delitos. Homicídios e latrocínio não chegam a 1% dessa conta, o que parece pouco para jogar seus autores no pior dos mundos, a cadeia comum. Meninos e meninas mal saídos do jogo da amarelinha são muito mais vítimas que algozes. Os dados revelam que há mais rigores legais para um "menor" do que haveria para um "maior". Cerca de 75% dos adolescentes que roubam e roubo é o crime do adolescente no Brasil cumprem algum tipo de medida punitiva. Com os adultos a conversa é mais camarada. Se o argumento recai sobre homicídios, goleada em 2005 foram 500 mortes praticadas por adolescentes e três mil adolescentes assassinados. Três contra um. A gurizada em conflito com a lei, inclusive, não chega a somar três a cada 100 mil brasileiros.
Thelma Alves de Oliveira, diretora-presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), órgão do governo que responde por 350 vagas em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, vê a recente onda de reivindicação pela maioridade como um reflexo da "criminalização da pobreza", além de uma resposta atravessada ao PCC e ao mundo do tráfico, do qual, propaga-se, quem entra nunca acha a porta de saída. "A sociedade não assimilou a idéia de proteção integral proposta pelo estatuto. É preferível cobrar punição do que pensar na vida que esses adolescentes tiveram", lamenta.
A vida que eles tiveram, deve-se reconhecer, salta aos olhos para quem trabalha numa unidade em que se cumpre medida socioeducativa, mas carece de pesquisas que sirvam de moeda de troca com a sociedade. Não se sabe com segurança, entre as 30 mil crianças e adolescentes que ingressam nas 170 unidades nacionais, quantos têm, por exemplo, algum grau de sofrimento psíquico o que ajudaria a mostrar que não há uma legião de Xampinhas com passaporte para as ruas. O ECA falha ao passar muito ligeiro por esse quesito, já que o adolescente é considerado um ser em formação.
Pior do que isso é não haver dados confiáveis sobre o retorno infracional. "Fala-se em 65% de reincidência. Mas isso não diz nada. E os outros 35%? Morreram?", pergunta a psicóloga Paula Gomide, que há pouco mais de um ano desenvolve um trabalho inédito com egressos e internos da unidade de risco Fênix, em Piraquara. A experiência deve gerar um livro quiçá um roteiro para ajudar os que chegaram aos 18 a encontrar um mundo para chamar de seu. Será o melhor atestado de maioridade que se pode esperar.
