A lei na América Latina

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Mesmo tendo herdado a tradição jurídica europeia, o Direito latino-americano tem características peculiares, resultantes da influência das culturas indígena e africana. A partir da ruptura dos laços das ex-colônias com Por­­tugal e Espanha, a região construiu um novo ordenamento jurídico. Para compreender melhor as particularidades da história jurídica das Américas hispânica e lusa, mais de 30 debatedores e conferencistas de países como Brasil, Argentina, Colômbia, México, Chile e Peru estão reunidos desde quarta-feira na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde participam do 2.º Encontro Latino-Americano da História do Direito.

O primeiro encontro ocorreu no ano passado, em Puebla, no México. "A ideia nasceu em 2007, durante o 3.º Congresso Bra­­sileiro de História do Direito, promovido aqui em Curitiba", conta o organizador do encontro, professor Ricardo Marcelo Fonseca, que é presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito. "Havia participantes de 15 países, e sugiu a iniciativa de au­­mentar o diálogo na área, em busca de uma identificação histórica e jurídica latino-americana." Para o professor, o evento demonstra o amadurecimento dos estudos na área.

"A história não é apenas um exercício de museologia", afirma. "O que nos move é a ideia de ter uma perspectiva crítica do passado, recuperando seus dados a partir da compreensão do presente."

A história jurídica do continente começa com a colonização, na virada do século 15 para o 16. "A tradição jurídica europeia já era milenar, incorporando elementos do Direito romano e do Direito medieval", conta o presidente do IBHD. "Aqui, ela sofreu uma adaptação e uma releitura. Reinventamos a experiência europeia."

Participantes

Entre os especialistas estrangeiros que participam do encontro destacam-se o argentino Abe­lardo Levaggi, o italiano Ber­nardo Sordi e o mexicano Ramón Narváez, presidente do Instituto Latino-Americano de História do Direito. Narváez presidirá a conferência de encerramento, que será proferida hoje, a partir das 18h30, pelo presidente do Instituto His­­tórico e Geográfico Bra­­sileiro, Arno Wehling, uma das maiores autoridades nacionais em história jurídica.

Wehling vai abordar o período histórico brasileiro no tempo de dom João VI, que marca o fim do Direito colonial e o início da organização da Justiça brasileira. "Foi um momento de ruptura no Direito ibero-americano, com uma importação maciça do Direito do Norte da Europa em detrimento da tradição jurídica espanhola e portuguesa", explica. "Embora tenhamos mantido o ordenamento português no Direito civil, o Direito público passou a adotar uma série de ordenamentos do Direito francês, alemão e inglês."

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Serviço

Os trabalhos do 2º Encontro Latino-Americano de História do Direito prosseguem até o início da noite de hoje, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba. Amanhã haverá programação especial de encerramento, a partir das 11 horas, no Teatro Municipal de An­­­tonina, com apresentação da Orquestra Filarmônica de Antonina e almoço de confraternização.